CNH Popular 2015 – Inscrições abertas!

Quem pode participar: Beneficiários
dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema
penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos do ensino
médio e fundamental da rede pública estadual e os trabalhadores com
remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede
pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.

REQUISITOS

Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.

Os
inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber
ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa
Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar
judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).

Os
candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se
habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B”
há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza
grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média
nos últimos 12 meses.

Para
habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores
de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na
Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações
citadas anteriormente.

Já
para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano
na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas
infrações já referidas.

Para
Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou
a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.

Só
serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames
psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de
Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e
práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de
Formação de Condutores (CFCs).

SERVIÇO

Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2015:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

De todos os segmentos:

a)
Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG,
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS ou
Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);

c)
Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela
dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);

d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);

e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);

De cada segmento:

1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).

2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).

3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:

f)
Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da
Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que
comprove sua participação no programa.

4
– Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do
ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e
aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:

f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;

g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).

5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).

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