Presidente precisará indicar um novo nome para assumir cargo até então ocupado por Teori; novo ministro deve acumular função na operação
Com a morte de Teori Zavascki, o presidente Michel Temer precisará indicar um novo nome para assumir o cargo até então ocupado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo manda a Constituição. A pessoa indicada pelo presidente também deve acumular a função de relator da Operação Lava Jato, pois herda todos os processos de Teori.
O artigo 68 do regimento interno do STF, porém, permite que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, faça uma redistribuição dos processos de Teori Zavascki . O artigo afirma que “em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.
Também existe a possibilidade de que seja feito um sorteio entre os ministros para decidir quem vai assumir o posto. O STF tem reabertura marcada para o primeiro dia de fevereiro, mas a substituição do relator da Lava Jato pode fazer com que a sequência da operação seja atrasada.
Atuação do ministro na Lava Jato
Durante seu trabalho como relator da Lava jato no STF, Teori classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Entre as principais decisões relativas à operação, estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Teori também negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
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Em relação às críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram ao tribunal em dezembro.
A imprensa também sofreu críticas por parte do ministro ao longo de sua atuação como elator. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação da qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.
“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.
O acidente
Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19) em acidente com um avião bimotor em Paraty, na região da Costa Verde fluminense. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty. Além do ministro, outras três pessoas estavam a bordo.
Fonte: Último Segundo
