O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – FOCCO-PE, vai dispor de mais um meio de interação com a sociedade civil. Trata-se de um canal oficial na Internet, destinado a receber propostas que agilizem a tramitação de processos administrativos e judiciais, envolvendo a prática de atos ilícitos contra a administração pública. O assunto foi tratado durante a segunda reunião geral do FOCCO-PE, ocorrida semana passada, na sede da Escola de Contas do TCE.
A criação do site resultou de uma Audiência Pública convocada por um grupo de trabalho integrado por representantes do CNJ, CNMP, OAB, MJ, AGU e GGU. As informações serão repassadas ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, responsável pela operacionalização das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no país – ENCCLA.
Durante a reunião também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho denominado GT-Obras que vai tratar do desenvolvimento de metodologias de detecção e de abordagem conjunta de obras paralisadas e em fase inicial.
Por fim, os integrantes do FOCCO-PE, trataram da repercussão do I Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção, realizado na sede do TCE-PB, e que foi acompanhado pelos servidores Francisco José Gominho Rosa, da coordenação do FOCCO-PE, Pedro Coelho Teixeira, do NEG e integrante do GT – Transporte Escolar no colegiado. Na ocasião, os representantes do TCE-PE apresentaram os resultados das ações do FOCCO-PE, com destaque para a metodologia desenvolvida para o acompanhamento e controle dos serviços de transporte escolar em Pernambuco.
Francisco Gominho destacou que o seminário “possibilitou a troca de experiências e de sugestões quanto à origem, formatação e a atuação dos órgãos integrantes do FOCCO”. Ele também chamou atenção para a Carta de João Pessoa que “traduziu as principais conclusões do debate entre os movimentos estaduais de combate à corrupção”, concluiu.
Sobre a contribuição de Pernambuco para a melhoria do transporte escolar, o servidor Pedro Teixeira comentou que “as duas oportunidades que tivemos de apresentar os resultados alcançados e a metodologia desenvolvida para o acompanhamento e controle dos serviços de transporte escolar, serviram para alertar, tanto os integrantes dos demais movimentos de combate à corrupção quanto as equipes de auditoria e direção do TCE-PB, para a necessidade de uma maior atenção no tocante à segurança das crianças que estão submetidas à precariedade dos veículos e condutores que frequentemente atuam no transporte de alunos da rede pública de ensino.”
O I Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção, contou com a participação de mais de 1000 representantes de instituições públicas e da sociedade civil de todo o país. Nos três dias de sua realização foram abordadas questões relacionadas à Lei da Empresa Limpa, aos desafios das empresas no ambiente pós-Lei Anticorrupção, às exigências da Lei de Lavagem de Dinheiro e à transparência como ferramenta de prevenção e combate à corrupção. Sua realização também marcou os 10 anos de criação do FOCCO-PB.
Para outras informações acesse http://portal.tce.pb.gov.br/econtas/focco-pb/
