A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares em Pernambuco, instalada pela Assembleia Legislativa, definiu, nessa quarta-feira (18), a primeira recomendação que constará do relatório final da investigação, que apura a atuação e venda de diplomas de “curso superior” no Estado. A Comissão vai encaminhar o relatório ao Congresso Nacional com o pedido de abertura de uma CPI das Faculdades Irregulares no País.
Os deputados concluíram, na segunda audiência de depoimentos de entidades de se apresentam como de nível superior, ofertando cursos livres, de extensão e de graduação em municípios, que está caracterizada a existência de uma rede nacional de instituições ilegais oferecendo cursos superiores. O relatório irá ainda ao Ministério Público (MPF) e à Polícia Federal (PF) com recomendações de abertura de inquéritos e ações criminais.
A CPI concluiu, também, que por trás dessas entidades há instituições não autorizadas como faculdades que são apresentadas como mantenedoras e emissoras de diplomas, e constatou a existência de fundações constituídas legalmente, em Pernambuco, que oferecem cursos à distância em outros Estados sem autorização. A constatação provocou a primeira prisão da CPI.
O diretor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Célio José da Costa Silva, convocado como testemunha, caiu em contradição e foi acusado de mentir à CPI (falso testemunho))”, recebeu voz de prisão do presidente da Comissão, Rodrigo Novaes (PSD), e foi levado pela assistência militar à Central de Plantões da Polícia Civil, em Campo Grande, na Capital.
O professor Célio Silva disse, inicialmente, que a Funeso não oferecia cursos de extensão fora de Pernambuco. A CPI apresentou, então, contratos de serviços educacionais e parcerias com instituições na Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Diante dos documentos, o diretor confirmou os serviços, gerando a ordem de prisão. A CPI das Faculdades está sendo acompanhada, a pedido da própria Comissão, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
“O relatório de conclusões será enviado ao Congresso Nacional com recomendação de uma CPI Nacional. O nosso principal objetivo, porém, é estancar a exploração de alunos, proibindo a atuação dessas entidades no Estado. Já constatamos estelionato, compra de diplomas, exercício ilegal de ensino superior, terceirização e comércio de cursos”, antecipou Novaes.
Na audiência desta quarta, prestaram depoimento um representante da entidade Uninacional, Alexandre Salvador – que pediu para depor sob sigilo –, o professor Célio Silva, o representante da ONG Cenpi, com sede na Paraíba, Nico Bolona – nascido na Guiné Bissau – e os proprietário do Instituto Belchior, de Pombal (PB), Bel Belchior e Magno Belchior (um estudante de Direito que fechou a matrícula), respectivamente mãe e filho.
As entidades são acusadas de oferecer cursos livres, de extensão e de graduação sem qualificação e sem autorização do MEC, comumente em dependências públicas ou escolas de prefeituras municipais. “Esta audiência permitiu chegarmos perto dessas instituições supostamente superiores e legais”, avaliou Teresa Leitão (PT). “Esses contratos são juridicamente nulos. Vocês não podem oferecer cursos superiores”, advertiu Miguel Coelho (PSB).
A CPI das Faculdades Irregulares é composta pelos deputados Rodrigo Novaes (presidente), Miguel Coelho (vice), Teresa Leitão (relatora), Sílvio Costa Filho (PTB), Lucas Ramos (PSB), Joaquim Lira (PSD) e Ricardo Costa (PMDB).
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