A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga usuários de transporte coletivo – público ou particular – a usar fones de ouvido para ouvir música durante trajetos interestaduais e internacionais.
Hoje, alguns municípios já contam com legislação para coibir o uso de equipamentos sonoros no transporte coletivo. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7496/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Para o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) a expectativa é reduzir o desconforto dos outros passageiros, que têm de tolerar músicas em altura incompatível com a de um ambiente normal.
Marquezelli optou por estender a proibição a ônibus, vans, lotações ou veículos sobre trilhos que façam trajetos internacionais, medida prevista no PL 2711/15, que tramita apensado. O texto original limitava o alcance da medida ao território nacional.
Penalidades
Pelo texto, quem desrespeitar a regra ficará sujeito a ter o aparelho desligado e, caso se recuse, a se retirar do veículo. Em último caso, é prevista intervenção policial.
Pelo substitutivo aprovado, caberá às empresas a obrigação de afixar, em local visível e com boa legibilidade, o número da nova lei, a proibição nela contida e o telefone do órgão municipal responsável pelo transporte. Caso descumpra essa determinação, a empresa poderá ser punida com multa no valor de um salário mínimo.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
