Neste dia 21 de janeiro de 2016, a redação do blog Ouricuri em Foco foi procurada por um concurseiro que tem dúvidas quanto aos requisitos exigidos na área dos ACE e ACS.
Segundo o concurseiro Samuel Henrique, após ler o Edital do Concurso Público de Ouricuri verificou a exigência de requisitos muito além do que rege a Lei dos ACE e ACS, uma vez que a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, no Art. 6º, diz que será requisito ter ensino fundamental completo e ter concluído satisfatoriamente o curso de formação inicial e continuada. “O Edital do Concurso Público de Ouricuri, exige ensino médio e curso técnico na área, agora me diga quem é que faz um curso desse? Pois não tem oportunidade de trabalho para esses profissionais fora do setor público, então esse curso técnico é oferecido para quem já está na área trabalhando. Coincidentemente os ACS e principalmente os ACE fizeram esse curso através do IF Sertão Campus Ouricuri-PE. Entende-se então que conforme o Edital somente quem fez esse curso concorrerá as vagas limitando os demais. Na qualidade de concurseiro gostaria que os responsáveis pelo certame esclareçam por quê neste edital está exigindo estes requisitos contrariando a Lei, uma vez que em outros concursos já realizados não houve a exigência do Ensino Médio Completo e curso técnico na área, e dessa forma termos um concurso idôneo, sério, sem falcatruas”, disse o concurseiro Samuel Henrique.
O mesmo relata que em concurso prestado em Floresta (Edital) e Taquaritinga (Edital) nos quais foi aprovado não houve essa exigência e ainda deram o curso introdutório e por quê estão exigindo curso técnico neste concurso de Ouricuri-PE?
Veja abaixo trecho do edital do concurso Público de Ouricuri no que se refere a exigência questionada:
EXIGÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
Requisitos: Ensino Médio Completo e curso técnico na área.
Atribuições: Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar área de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. (Edital)
AGENTE DE ENDEMIAS
Requisitos: Ensino Médio Completo e curso técnico na área.
Atribuições: Executar atividades de regular complexidade, envolvendo a realização de visitas domiciliares no interesse da saúde pública; Executar trabalhos de educação sanitária, ações de vigilância das epidemias ou endemias; Executar outras tarefas correlatas.
O blog deixa o espaço à disposição para maiores esclarecimentos das partes interessadas. Cel: (87) 99648-9706 e-mail: falecom@blogouricuriemfoco.com.br
Por Elismar Rodrigues

