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Início » Concursos públicos – Critérios para vagas de deficientes serão debatidos por comissão do Senado
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Concursos públicos – Critérios para vagas de deficientes serão debatidos por comissão do Senado

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues12/10/2015Atualizada:19/12/2015Nenhum comentário Leitura 2 min.
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Concursos públicos – Critérios para vagas de deficientes serão debatidos por comissão do Senado
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Debater os critérios que são utilizados hoje no preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (14).

Como lembra o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que requereu a realização da audiência, o Brasil segue a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) como o critério para definir quem pode preencher essas vagas.

Porém, o senador lembra que a própria Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem estimulado os países a seguirem a mais recente diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

O CIF leva em conta não apenas aspectos anatômicos e fisiológicos nesse tipo de diagnóstico, mas também critérios que consideram os fatores sociais, ambientais e pessoais capazes de impactar a vida de uma pessoa.

O CIF serviu de inspiração para que o governo federal estabelecesse o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), de mais fácil utilização na rotina dos serviços de saúde.

Segundo Moka, diversos especialistas defendem que o Brasil troque o CID pelo CIF ou pelo IF-Br como o critério definidor para as cotas de deficientes em concursos públicos.

Participarão da audiência representantes do governo federal, do Conselho Federal de Medicina e do Ministério Público, entre outros.

A CAS pode votar ainda dois projetos em turno suplementar: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/14, de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que trata da realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde; e o PLS 552/11, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que dispõe sobre a concessão de férias para empregados de uma mesma família.

Agência Senado

Segunda, 12 de outubro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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