Novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do ano que vem e traz muitas mudanças para as ações judiciais nos tribunais
Apresentar e esclarecer as mudanças e aspectos do novo Código de Processo Civil (CPC). Este é o principal objetivo do Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, que teve início na noite desta quarta-feira, 8 de julho, no Fórum do Recife. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/PE), acontece até esta sexta, dia 10. “O Congresso se soma a outras iniciativas da ESA para a qualificação do advogado diante dessa nova realidade, o novo Código de Processo Civil, que traz mudanças profundas e de paradigmas na prestação jurisdicional. Todo advogado deve estar familiarizado, porque a advocacia vai mudar a partir de março do ano que vem”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
“Nosso papel é proporcionar aos profissionais do direito a oportunidade de conhecer melhor a legislação. Espero que o congresso seja um estímulo para um maior conhecimento do tema”, afirmou o diretor geral da ESA/PE, Gustavo Ramiro.
A mesa de abertura foi formada pelo presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o presidente do Tribunal Regional Federal/5ª Região, Marcelo Navarro, o desembargador Ricardo Paes Barreto, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador do TJPE Eduardo Sertório, o diretor geral da ESA/PE, Gustavo Ramiro, o diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, e pelo processualista e coordenador do congresso, Roberto Campos Gouveia Filho.
A conferência da noite foi do livre-docente em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Talamini, sobre o “Princípio da cooperação no novo CPC”. “O código determina que as partes e o juiz cooperem uns com os outros na hora do processo. O grande desafio é identificar de que forma isso pode acontecer sem que retire das partes toda a gama de poderes e faculdades que elas têm que ter em uma disputa judicial”, disse Talamini.
A respeito do congresso, Talamini afirmou ser um evento fundamental. “O código anterior ficou 42 anos em vigor e foi muito reformado. O novo código traz uma maior sistematização, com avanços e modernizações. O assunto precisa ser compreendido, debatido e estudado para que o novo código seja aplicado de forma positiva e dele se possa extrair o melhor resultado”, apontou.
“Várias questões processuais que eram absolutas, e que faziam com o processo judicial se arrastasse, passam a ser relativizadas com o novo CPC”, lembrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.
Para o diretor geral da ENA, Henri Clay Andrade, o novo código traz diversos benefícios tanto para a sociedade, quanto para os próprios advogados, principalmente por ter sido criado em uma democracia. “Pela primeira vez na história do Brasil um código de processo foi elaborado e sancionado em um ambiente democrático. O novo CPC vem de um debate, organizado por uma comissão de juristas brasileiros, e percorreu o Brasil inteiro em audiências públicas, além de ter sido discutido amplamente por quase cinco anos no Congresso Nacional. O documento traz avanços muito importantes para a sociedade, como a celeridade dos processos, e conquistas para a advocacia, como férias, prazos processuais somente em dias em úteis e honorários advocatícios”, disse.
Após a abertura oficial do evento, houve a outorga da Comenda Professor Ruy Antunes, criada para homenagear pessoas que contribuíram com o trabalho da ESA, ao presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte, a Henri Clay Andrade e Eduardo Sertório, todos ex-diretores da escola. Com o título de Professor Emérito, a ESA homenageou os professores que mais ministraram aulas gratuitamente pela escola: Frederico Preuss Duarte e Ingrid Zanella Andrade Campos.
PROGRAMAÇÃO
O Congresso continua nesta quinta, 9, e sexta, 10, com mesas de debate e conferências. Confira:
DIA 09 DE JULHO
09H – CONFERÊNCIA: MISAEL MONTENEGRO
10h – Mesa 01 – CODIFICAÇÃO: NORMAS FUNDAMENTAIS E PODERES DO JUIZ
Presidente: Rodrigo Novaes
Participantes: Lucio Grassi, Sérgio Torres e Lucio Delfino
* Intervalo para almoço *
14h – Mesa 02 – NOVO CPC E O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Presidente: Demócrito Ramos Reinaldo Filho
Participantes: Frederico Preuss Duarte, Alexandre Pimentel, Mateus Pereira e Alexandre Bartilotti
16h – Mesa 03 – IMPLICAÇÕES DO NOVO CPC PARA A FAZENDA PÚBLICA
Presidente: Luiz Henrique Diniz Araujo
Participantes: Ricardo Paes Barreto, Rinaldo Mouzalas, Lucas Buril e Marco Aurélio Peixoto
17:30H – CONFERÊNCIA: EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA
DIA 10 DE JULHO
09H – CONFERÊNCIA: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
10h – Mesa 04 – DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES NO NOVO CPC
Presidente: Venceslau Tavares
Participantes: Jones Figueiredo, Larissa Leal, Andrian Galindo, Maria Rita Holanda e Silvio Neves Baptista.
* Intervalo para almoço *
14h – Mesa 05 – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS E O NOVO CPC
Presidente: João Lessa
Participantes: Roberto Paulino, Ivanildo Figueiredo, Jadelmiro Rodrigues e Beclaute de Oliveira Silva
16:30H – CONFERÊNCIA: ALEXANDRE FREITAS CÂMARA
Ascom ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO (ESA-PE), DA OAB-PE
