O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formalizou na tarde desta quarta-feira (13/4) o procedimento de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo (17). Em decisão lida no plenário pelo primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), foi confirmada a chamada oral de deputados com ordem de Estados do Sul para o Norte.
Na decisão, Cunha informa que não adotará a chamada em ordem alfabética, como aconteceu na votação do impeachment do ex-presidente Collor. O peemedebista alega que o regimento tem regra posterior a 1992 mudando a forma de votação, e que o Supremo Tribunal Federal não se posicionou sobre a ordem de votação ao definir o rito do impeachment por se tratar de assunto “interna corporis”. “Não há razão lógica e jurídica para se aplicar agora o procedimento definido no caso Collor para camada em ordem alfabética”, justifica.
Assim, os deputados serão chamados por região, a começar pelos Estados do Sul até chegar nos Estados do Norte. Os deputados de cada Estado serão chamados em ordem alfabética.
Os governistas protestaram em plenário e avisaram que vão recorrer. Mais cedo, o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu que os governistas entrem com uma ação judicial no STF pedindo que a ordem de chamada dos deputados na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja alfabética. “É mais uma ilegalidade. O presidente Eduardo Cunha é o líder do golpe. O critério republicano é a ordem alfabética”, afirmou.
