A Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a oferta ilegal de cursos superiores no Estado foi instalada pela Assembleia Legislativa nesta quinta (15). A CPI irá apurar a possível ocorrência de crime de estelionato pelas instituições responsáveis por esses cursos. Na reunião de instalação foi definido que o deputado Rodrigo Novaes (PSD) será o presidente da Comissão, com Miguel Coelho (PSB) na vice-presidência e Teresa Leitão (PT) na relatoria.
Segundo as denúncias apresentadas à Comissão de Educação, em audiência pública realizada no mês passado, algumas instituições oferecem cursos de extensão – voltados para qualificação profissional – e dão a entender aos alunos que esses cursos tem nível superior. “São instituições que vem de outros estados ou que fingem ser filantrópicas. Elas copiam o currículo dos cursos superiores, mas só dedicam 10 horas-aula para disciplinas que deveriam ter 60 horas de conteúdo”, apontou Licínio Lustosa, representante da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado (ASSIESPE). .
“Precisamos punir os responsáveis por essas fraudes, mas também procurar realocar os alunos que foram prejudicados”, ressaltou o deputado Rodrigo Novaes. “Além disso, acho preocupante que esse problema não esteja sob o olhar do Ministério da Educação”, observou o presidente da Comissão. O deputado Odacy Amorim (PT) pediu celeridade no andamento da CPI. “Precisamos atuar de forma rápida para não prejudicar as boas instituições, separando o joio do trigo”, considerou o petista, que foi acompanhado pelo deputado Miguel Coelho em seu apelo.
Teresa Leitão apontou que os cursos superiores ilegais pode ter chegado a até 16 instituições, atingindo cerca de 15 mil alunos. “Além da investigação, estamos propondo medidas protetivas. Já solicitamos, por exemplo, que escolas públicas não façam mais a cessão de suas instalações para esses cursos”, anunciou a deputada.
Também foram defendidas pela relatora da CPI as propostas do Programa EducaLegal, promovido pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES). “Nós propomos que todas as faculdades coloquem em suas páginas na internet um link para a página do MEC que confirma se a instituição está autorizada a funcionar. E estamos realizando audiência públicas nos municípios que foram mais atingidos por essas fraudes para alertar sobre o problema”, explicou Vicente França, presidente da Associação.
A Comissão deverá definir sua agenda de trabalhos na próxima reunião, a ser realizada às 10h da próxima segunda (19). Além de representantes das instituições a serem investigadas, a CPI deverá chamar para cooperar com seus trabalhos o Ministério da Educação, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de representantes de sindicatos, prefeituras, conselhos profissionais e do movimento estudantil.
