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Deputados rejeitam em 1º turno redução da maioridade penal

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos
nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC
precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número
total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros
184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada
da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a
idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na
próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria
for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC,
poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que
cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio
doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e
roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento
separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A
rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à
União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes
Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário
(veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito
“não, não, não à redução”.


Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram
escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10
discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a
proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes
graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa
para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a
classe social justificam.”

O líder do Solidariedade, Arthur Maia
(BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem
“absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a
aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser
humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.

Já PT
se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade
penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e
do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem
crimes graves.

“Todos querem combater a violência, e se combate a
violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de
internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito
anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não
é cadeia mais cadeia”, discursou o líder do governo, José Guimarães
(CE).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a
punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no
país. Para ele, é preciso investir em educação e ações sociais. “Estamos
discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se
apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e
proteção integral à criança e ao adolescente.”

O texto da PEC
inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo
de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros
partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte
Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a
responsabilização penal a crimes graves.

Protestos
A votação
foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do
público após tumulto no anexo 2
da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao
plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes
(UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que
estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram
contidos com spray de pimenta.

Antes disso, o deputado Heráclito
Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da
Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão
para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes
no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a
passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos
estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por
alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou
rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Antes do tumulto,
Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes
contrários e favoráveis à PEC. Os “tickets” de acesso foram entregues
aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e
posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. (veja o
protesto de manifestantes que foram barrados por não ter senha)

Veja em quais casos a PEC se aplicaria:
Crimes
hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de
extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado,
como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de
morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado
morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou
adolescente ou de vulnerável.

Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

Roubo
qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há
participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em
serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado
para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em
seu poder, restringindo sua liberdade.

Lesão corporal grave,
seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as
ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade
permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto;
incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou
inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e
aborto.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

 
Quarta, 01 de julho de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues

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