A presidente afastada Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira depoimento por escrito à comissão processante do impeachment no Senado, adotou o recorrente discurso do medo entoado por hostes petistas e disse que não praticou crimes de responsabilidade que justifiquem que ela seja retirada antecipadamente do mandato presidencial. Em ataque direto ao presidente interino Michel Temer e aliados do peemedebista, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma afirmou que a consolidação do processo de impeachment representaria uma “ruptura institucional” e uma suposta interrupção do processo democrático, declarou ser uma pessoa “honesta” e resumiu: “devemos mostrar que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população”. “Um governo sem respaldo popular não resolverá a crise porque será sempre, ele próprio, a crise”, exagerou.
Embora os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal tenham recolhido provas de que ela praticou crime de responsabilidade ao maquiar contas públicas por meio da liberação de recursos sem aval do Congresso e de ter praticado as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015, a petista atribuiu o andamento do processo de impeachment ao fato de ela não ter cedido a “chantagens” do mundo político. “Sou alvo dessa farsa porque, como Presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meu eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas”, disse. Depois de ter se recusado a comparecer ao Senado, onde invariavelmente teria de responder a perguntas espinhosas dos parlamentares, Dilma usou parte do depoimento desta quarta-feira a apelos emocionais. Lembrou o câncer que teve, a tortura de que foi alvo na ditadura e falou na “dor igualmente inominável da injustiça”. “O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, atacou.
Ela afirmou ainda que a ação que deve consolidar a abreviação de seu mandato está embasada em “pretextos jurídicos” de políticos que, derrotados nas urnas em 2014 ou fora da cúpula de comando, teriam buscado destitui-la do poder. “Partiu-se do desejo claro de que, por razões puramente políticas, houvesse o meu afastamento da Presidência da República, para então passar-se a procurar, de forma ávida, quaisquer pretextos jurídicos que pudessem justificar, retoricamente, a consumação desta intenção. Isso explica, aliás, a absoluta fragilidade das acusações que constituem a denúncia por crime de responsabilidade contra mim dirigida neste processo”, disse ela no depoimento.
Dilma não poupou de ataques adversários políticos como o deputado Eduardo Cunha, responsável pelo início formal da tramitação do impeachment na Câmara dos Deputados, colocou em xeque a legitimidade do governo de Michel Temer e afirmou que o impeachment tem como pano de fundo também o fato de ela supostamente não interferir no andamento das investigações da Operação Lava Jato. A presidente afastada voltou a repetir a tese de que o processo de impeachment seria um “golpe”, alegou que a denúncia por crime de responsabilidade contra ela é baseada em “frágeis acusações” e disse ser vítima de um “processo provocado pela retórica jurídica e política daqueles que, sabendo que nos dias atuais seria descabido articular golpes de Estado pela força das armas, criaram pretextos para justificar um novo modus golpista”.
A despeito de o processo de impeachment ser legítimo e previsto na Constituição, a petista disse que a ação de impedimento violaria a vontade popular expressa nas urnas em 2014, quando recebeu cerca de 54 milhões de votos. Ela classificou como “atos de rotina da gestão orçamentária” as acusações de que cometeu atentados contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, não teve ingerência sobre a liberação de recursos do Plano Safra e afirmou estar “sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei autorizava a fazer”. A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte – 93,4 bilhões de reais – seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
“Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto”, disse Dilma em seu depoimento. Em seguida, ela atacou o peemedebista Michel Temer, que, embora tenha sido eleito com ela na mesma chapa tanto em 2010 quanto em 2014, foi falaciosamente classificado por ela como um “governo sem voto”. “O maior risco para o Brasil neste momento é continuar a ser dirigido por um governo sem voto. Um governo sem voto não será respeitado e se tornará, mais do que um entrave às soluções, a própria causa do impasse. Interromper meu mandato de forma injusta e irregular representará impor grande risco a todas as cidadãs e cidadãos de nosso Brasil”, exagerou.
