O fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica pode passar a fazer parte dos programas suplementares garantidos como dever do Estado com educação escolar pública. A iniciativa é disposta no Projeto de Lei 325/2015 e foi analisada na Comissão de Educação na manhã dessa quarta-feira (6). Apesar de serem favoráveis ao projeto, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre a obrigatoriedade da medida e se devem elencar os itens que devem compor o kit escolar e o uniforme.
Para o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), é preciso observar se os estados e municípios terão condições de assumir a despesa. “O Legislativo faz movimentos de atribuir novas responsabilidades para os municípios, mas sem dar a devida contrapartida financeira. Os municípios estão com o pires na mão, não têm como bancar essa iniciativa”, ponderou. A posição foi compartilhada por outros integrantes da Comissão, como a deputada Dorinha (DEM/TO). A relatora Raquel Muniz (PSD/MG), no entanto, questionou se a lei teria efetividade caso estados e municípios não tivessem obrigatoriedade de fornecer os produtos.
Danilo Cabral, então, citou o exemplo de Pernambuco, onde a distribuição de fardamento e do kit escolar é uma política pública. “Nós também distribuíamos computadores aos alunos do Ensino Médio, mas por causa do contingenciamento dos recursos devido à crise, suspendemos essa ação neste ano”, afirmou. O deputado destacou que já seria um avanço se as despesas com uniforme e material escolar fossem consideradas como gasto com educação. “Assim, cada gestor faria os investimentos que considerar necessários para a melhoria da educação”, acrescentou.
Por causa da polêmica, o Projeto de Lei voltará a ser analisado na Comissão na próxima reunião, prevista para ser realizada no dia 13. Caso aprovado, o texto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados até ser votado em Plenário.
À tarde, no Plenário da Câmara, Danilo Cabral destacou o lançamento do programa Educação Integrada pelo Governo de Pernambuco. “É mais uma etapa do Pacto pela Educação, agora, fazendo a integração entre o Estado e os municípios.”
