Close Menu
Ouricuri em FocoOuricuri em Foco
  • Saúde
  • Brasil
  • Tecnologia
  • Economia
  • Esporte
  • Contato
Matérias populares
Facebook X (Twitter) Instagram YouTube
Ouricuri em FocoOuricuri em Foco
  • Saúde
  • Brasil
  • Tecnologia
  • Economia
  • Esporte
  • Contato
Facebook Instagram X (Twitter) YouTube
Ouricuri em FocoOuricuri em Foco
Início » Dívidas judiciais com o governo federal poderão ser arquivadas
Brasil

Dívidas judiciais com o governo federal poderão ser arquivadas

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues11/11/2016Nenhum comentário1 Leitura mínima
WhatsApp Facebook Twitter Email
Dívidas judiciais com o governo federal poderão ser arquivadas
WhatsApp Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

As dívidas fiscais, já em processo de execução, para com a Fazenda Nacional (Governo Federal), de até 1 milhão de reais, poderão ser arquivadas.

É esta a regulamentação que está sendo aplicada nas execuções fiscais, com base numa Portaria publicada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em abril deste ano (Portaria PGFN 396, de 20 de abril de 2.016).

Apenas os processos em valores inferiores a 1 milhão de reais, e sem uma garantia considerada útil, é que poderão ser arquivados. Este arquivamento, no entanto, não é definitivo, e poderá ser revogado quando o Governo suspeitar que haja bens do devedor que podem ser penhorados.

A mesma norma que estabelece o arquivamento dos processo, prevê também formas mais incisivas para a cobrança das dívidas federais. Pela referida norma, foi determinado o acompanhamento sistemático dos bens dos devedores, para que seja possibilitada a penhora.

Outra novidade é a possibilidade de protesto dos títulos (CDA´s) que representam as dívidas.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhados para contato@ragazzi.adv.br

Por Alessandro Ragazzi

Share. WhatsApp Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Email
Elismar Rodrigues
  • Website

Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

Posts relacionados

Dino encaminha ações sobre escala 5×2 para julgamento definitivo no STF

17/11/2026

Ajuste fiscal do governo Lula provoca debate entre deputados na Alepe

17/11/2026

Andrei Rodrigues nega crise interna na PF e acusa “vozes isoladas” de tentar enfraquecer instituição

16/11/2026
Publicidade
Anuncie Aqui!
Matérias populares

Confira os repasses e origem do FUNDEB para Ouricuri nos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2026 através do BB

21/04/202639 Visitas

Sertão do Araripe fora da Agenda de Lula

21/08/201733 Visitas

COFRES CHEIOS E SALAS EM CHAMAS: OURICURI RECEBE MILHÕES DO FUNDEB, MAS IGNORA REFORMAS CONTRA O CALOR

11/10/202620 Visitas
Categorias
Ouricuri em Foco
Facebook X (Twitter) Instagram YouTube WhatsApp
  • Brasil
  • Ouricuri
  • Pernambuco
  • Política
© 2014/2026 Ouricuri em Foco | Projetado por INDEXBrasil.

Digite acima e pressione Enter Para pesquisar. Pressione Esc cancelar.

Bloqueador de anúncios ativado!
Bloqueador de anúncios ativado!
Nosso site só existe graças à exibição de anúncios online para nossos visitantes. Por favor, nos apoie desativando seu bloqueador de anúncios.