O documento Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional terá que ser modificado para que possa ser implementado no país, segundo entidades que atuam no setor. O documento, que foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), apresentado a um grupo de especialistas em São Paulo e posteriormente debatido na Câmara dos Deputados, é uma versão preliminar. Mesmo assim, causou estranheza entre os que tiveram acesso a ele. Um dos motivos é não ter como base o Plano Nacional de Educação (PNE).
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Pátria Educadora precisa contemplar o PNE, sancionado no ano passado, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE prevê metas para a educação para os próximos dez anos, desde o ensino infantil à pós-graduação, incluindo a formação e valorização dos professores e a destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano para o setor no final da vigência.
“O documento ainda precisa ter diálogo com o PNE, essa era a nossa expectativa, quando Dilma anunciou o Pátria Educadora”, diz. “Para dar certo, o PNE depende fortemente da implementação inicial. Precisa que o projeto seja bem implantado para continuar crescendo e esses quatro primeiros anos têm demandas centrais que precisam ser desenvolvidas para que dê certo”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, concorda com Daniel Cara. “[O Pátria Educadora] é um documento muito complicado. Alguns temas não têm relação com o PNE. Propõe carreira para professores enquanto o PNE fala também dos demais profissionais”, diz.
O Pátria Educadora elenca uma série de ações para que o slogan do governo seja colocado em prática. Entre elas está o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) online, a utilização de tecnologias, sobretudo vídeos e softwares interativos, em sala de aula, a criação de centros de qualificação avançada para formar professores e de uma variante do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Profaped, que se destinará a conceder bolsas de estudo a estudantes que ingressem nos cursos de pedagogia e de licenciatura.
“Revisei o documento e a grande dúvida que ficou é: que lugar esse documento ocupa na política nacional de educação? Qual o propósito desse esforço fora do MEC [Ministério da Educação]?”, questiona a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco.
O documento foi enviado a especialistas por e-mail com uma mensagem do ministro da SAE, Mangabeira Unger, que diz que o texto foi elaborado a pedido da presidenta Dilma. Estabelece ainda que os diretores de escolas com desempenho insatisfatório receberiam apoio e orientação. Em último caso, seriam afastados e substituídos. O texto propõe também a criação de escolas federais de referência, as escolas Anísio Teixeira, que servirão como “espaço privilegiado para o experimentalismo pedagógico”.
“Essa escolas teriam um processo de seleção rigorosa. A gente já sabe, já debateu, é ponto pacifico [entre especialistas] essa ideia de que escolas federais são ótimas. A gente sabe que são ótimas porque a clientela é otima, porque os alunos já são selecionados. O professor médio não encontra essas condições. Como faz para lidar com diferentes perfis de alunos? Lidar com diferentes níveis de aprendizagem, com bagagem de nível socioeconômico? Essa é a dificuldade. Surpreende um pouco esse tipo de proposta”, analisa Alejandra.
Mangabeira escreveu aos especialistas e entidades alguns dias depois para esclarecer “algumas divergências”. Em relação ao PNE, diz que é uma “lei-arcabouço”. “[O PNE] fixa metas e define procedimentos. Invoca conceitos abstratos como o do regime de cooperação dentro da Federação sem dar-lhes conteúdo institucional. A proposta preliminar da Pátria Educadora começa a dar conteúdo a estas diretrizes. Demarca trajetória para transformá-las em realidade”.
Procurado, o MEC diz que está “debruçado sobre as metas do PNE”. “Qualquer contribuição é bem-vinda, seja da sociedade, governo, entidades”.
