Por Eduardo Cunha*
A Câmara dos Deputados precisa resgatar sua imagem junto à opinião pública e à sociedade. Para isso, precisamos fazer da Câmara uma Casa independente e sem submissão aos outros Poderes, mas impedindo, contudo, que ela se transforme em palanque eleitoral para o exercício de oposição.
Esse é o ponto principal: a recuperação da imagem do Congresso, que passa pelo exercício mais altivo e autônomo do mandato parlamentar, sem amarras políticas, e, sobretudo, com uma pauta que atenda às expectativas da sociedade.
Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como Poder, sem subjugação. Por isso, nosso projeto encontrou eco entre os parlamentares. Como rege nossa Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E, sob nossa gestão, assim será.
Teremos pela frente um período de muito trabalho em que vamos apreciar matérias relevantes. A reforma política e a discussão do pacto federativo, do qual a reforma tributária é parte, surgem como as pautas mais urgentes. Vamos apreciá-las o mais rapidamente possível. Já reabrimos a discussão da reforma política quando, na primeira sessão de votação, avocamos para o plenário e aprovamos a admissibilidade da PEC respectiva.
A reforma política só não tinha sido votada até hoje porque houve uma obstrução do PT na legislatura passada. Havia diversas propostas, mas o PT optou por não votá-las. Com a aprovação da admissibilidade pelo plenário, constituí comissão especial que, em um prazo de até 40 sessões, apresentará um parecer para levarmos à votação.
Diante disso, causa-me estranheza a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que, sem sequer conhecer o teor do texto que sairá da comissão, já avisou que expulsará do partido o deputado que votar favoravelmente. Isso só demonstra que a defesa da reforma política pelo PT não passa de discurso de palanque.
A discussão da reforma política vai tratar do financiamento de campanhas eleitorais, tema que precisa ser exaustivamente debatido pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pela opinião pública.
Debateremos também o fim de coligação proporcional, a coincidência de mandatos, se teremos ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o modelo da eleição proporcional – se distrital ou “distritão”, se será voto em lista ou não.
Como parlamentar, tenho minha opinião, que pode divergir em alguns pontos do pensamento da Casa, mas o importante é que vamos debater, votar, mas a posição da maioria vai prevalecer. Isso é muito mais saudável e democrático do que simplesmente evitar votar o tema.
Já o pacto federativo é um conjunto de discussões sobre os deveres e obrigações de cada ente federado. Como consequência dessa análise, chegaremos à apreciação de uma reforma tributária que é mais complexa do que a reforma política por redefinir a divisão da arrecadação da União.
É preciso discutir o pacto federativo sob vários aspectos. Que receitas ficarão para cada ente federado? Que obrigações ele terá por conta dessa receita? Ou que obrigações conferirão a cada ente federado com a receita para o seu financiamento? São pontos que, ao serem levados adiante, representarão uma grande conquista institucional.
Já aprovamos o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Votaremos a sua extensão às emendas de bancada. É importante ressaltar que o orçamento impositivo já está em vigor pela previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão no texto constitucional não terá impacto nos gastos públicos.
A Câmara dos Deputados tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício independente de seu papel. Não abriremos mão disso.
*EDUARDO CUNHA, 56, deputado federal pelo PMDB-RJ, é presidente da Câmara dos Deputados.
Segunda, 16 de fevereiro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
