Em sua participação no Fórum dos Grandes Debates nesta segunda-feira, em Porto Alegre (RS), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que pretende colocar em votação “até a terceira semana de maio” a PEC 352, que prevê novas regras para as campanhas eleitorais e tramita no Legislativo desde 2013. Cunha disse que, se não for possível votar nesse período, convocará uma semana de esforço concentrado antes do recesso apenas para apreciar a reforma política na Câmara. Ele afirmou que as regras precisam ser aprovadas a tempo de reger a eleição municipal de 2016.
– É uma decisão política já tomada. Não podemos repetir o patamar de confusão de 2014, ninguém aguenta mais disputar uma eleição assim – disse.
Entre outras coisas, a PEC 352 acaba com a reeleição do presidente da República, torna o voto facultativo e institui coligações verticais para as disputas eleitorais – respeitando os blocos partidários formados em nível nacional.
Cunha contemporizou afirmações que deu em entrevista ao Jornal O Globo, publicada no último domingo, e disse que sua opinião de que o PMDB “finge que é governo” foi mal interpretada.
– Não era apenas uma frase, era uma entrevista longa, uma conversa de mais de duas horas. Eu quis dizer que a participação do PMDB nunca foi relevante do ponto de vista de ocupação (de espaços), então eu disse que é como se a gente fingisse que está no governo e eles (governo) fingissem que estavam tendo o PMDB no governo. Foi essa frase que eu usei e fora do contexto acabou com uma conotação um pouco mais contundente. Mas o PMDB é governo – assegurou.
Mesmo assim, Cunha defendeu que o partido “entregue todos os seus ministérios” se isso auxiliar na sua proposta de redução do número de pastas, que tramita na Câmara. Pela proposta, o governo federal estaria limitado a 20 ministérios.
O presidente afirmou que as propostas de ajuste fiscal de interesse do governo não estão atrasadas. Cunha disse que o projeto de desoneração fiscal, que tem regime de urgência, deverá ser votado rapidamente pela Câmara. Segundo ele, o projeto deverá ser colocado na pauta de votação logo depois da Semana Santa.
– Há duas MPs na comissão especial, que ainda não deu seu parecer. E até o fim de abril a desoneração estará votada. Da parte da Câmara, não há nada que atrase as matérias de ajuste fiscal.
Também disse que o assunto envolvendo grupos em defesa de gays e lésbicas “não está na pauta” da Câmara.
– Existem pautas no Congresso nacional que estão prontas para serem votadas ou não. Esse assunto (LGBT) não está na pauta. Isso é um movimento de pressão de um determinado grupo para uma pauta que não existe. Não tem uma pauta na Câmara para ser votada com relação a esse assunto.
Perguntado sobre a proposta de regulamentação do aborto, apresentada pelo deputado Jean Willians (PSOL-RJ), disse que ela vai cumprir seu rito nas comissões e completou:
– Vamos ver se consegue superar. Propor todo mundo pode propor o que quiser, faz parte da democracia. Agora, ter a maioria é outro problema.
Mais cedo, Cunha voltou a ser impedido de falar por manifestantes ligados a partidos de esquerda num evento público. Pelo menos 50 pessoas se inscreveram no Fórum dos Grandes Debates, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e vaiaram a presença de Cunha no auditório Dante Barone.
GOVERNO DEVE APOSTAR NO STF
Terça, 31 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
