O organizador da 2ª Vaquejada do Haras Lucas Borba, Luiz Carlos Torres, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar todas as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento, que será realizado em Bezerros, de 15 a 18 de outubro.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, o responsável pelo evento deve seguir as boas práticas defendidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) e recomendadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em orientação publicada no Diário Oficial de 31 de julho.
A primeira delas, que é comunicar com antecedência a realização do evento ao membro do MPPE, já foi cumprida pelo realizador da vaquejada no dia 11 de setembro.
Com a celebração do TAC, o organizador da vaquejada se comprometeu a manter, ao longo de todo o evento, uma equipe de veterinários à disposição dos competidores. Esses profissionais também deverão acompanhar o tratamento de bois e cavalos que adoeçam ou porventura se machuquem durante a vaquejada, tomando todas as providências necessárias para resguardar a saúde dos animais.
Outras medidas voltadas para o bem-estar dos animais são a disponibilização de água e alimento suficientes para todos os bovinos e equinos durante a realização da vaquejada; a proibição de lidar com os animais através do uso de qualquer instrumento cortante, perfurante ou que provoque choques; a inspeção prévia das luvas dos vaqueiros, a fim de garantir que não tenham pregos, parafusos ou outros elementos nocivos; e a proibição da presença de bois com chifres pontiagudos que possam representar risco às pessoas e animais.
Em caso de descumprimento de qualquer um dos compromissos firmados com o TAC, o responsável pela vaquejada estará sujeito a multa no valor de R$ 10 mil, cujos valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O termo foi publicado no Diário Oficial da quarta-feira (7).
