O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de oficinas mecânicas, depósito de sucatas de veículos e borracharias situadas no município de Goiana, assim como ao prefeito e ao secretário de Saúde do município, a adoção das providências necessárias para evitar focos e larvas do mosquito Aedes aegypti nesses locais.
De acordo com a recomendação, os proprietários dos estabelecimentos comerciais devem realizar continuamente a limpeza dos espaços, recolhendo todo o lixo acumulado, velando pela adequada destinação final dos pneus recolhidos, e impedindo o acúmulo de água parada dentro de sucatas de veículos ou de suas peças, acessórios e pneus.
Já ao prefeito e ao secretário de Saúde o MPPE recomenda que determinem os agentes de endemias realizarem visitas a todas as oficinas mecânicas, depósito de sucatas de veículos e borracharias, com o objetivo de eliminar o mosquito Aedes aegypti e seus criadouros.
O promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva afirmou a necessidade do combate aos criadouros do mosquito, mesmo quando eles se encontram em imóveis particulares, em benefício ao interesse público e à saúde da população. Fabiano ainda destacou o artigo 267 do Código Penal, que “tipifica como crime a ação de causar epidemia e dificultar ou impedir as ações da autoridade sanitária no tocante à tentativa de controle, eliminação ou erradicação ao mosquito Aedes aegypti”.
O município tem um prazo de até cinco dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (1º).
