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Em que Ouricuri pode gastar os recursos do Simples Nacional?

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues07/06/2026Nenhum comentário Leitura 2 min.
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Somam aproximadamente 150 mil por mês

Os recursos do Simples Nacional não formam um fundo exclusivo. Eles compõem a receita geral do município, oriunda da cota-parte do ISS. A prefeitura pode gastá-los livremente em áreas essenciais como saúde, educação, folha de pagamento, obras e infraestrutura, seguindo as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA). [1, 2, 3]

Para detalhar melhor a destinação desses valores, eles são aplicados da seguinte forma:

  • Saúde e Educação: Devem receber os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal (geralmente 15% e 25% do orçamento, respectivamente).
  • Manutenção Geral e Investimentos: Pavimentação de ruas, construção de praças, manutenção de prédios públicos e melhorias urbanas.
  • Folha de Pagamento e Custeio: Pagamento de servidores públicos, aposentados, pensionistas e compra de materiais de consumo.

Por lei, não existe um “carimbo” que obrigue o gestor a investir a arrecadação do Simples Nacional em um setor específico. A exceção a essa regra ocorre caso o município utilize o valor especificamente arrecadado para compor o Fundo Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (se houver legislação local criando essa destinação).


Confira abaixo o Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação (em R$) do Simples Nacional de OURICURI-PE – 01/05/2026 até 31/05/2026

SNA – SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO (R$)
04.05.2026SIMPLES NACION.1.654,68C
TOTAL NA DATA1.654,68C
05.05.2026SIMPLES NACION.13.254,59C
TOTAL NA DATA13.254,59C
06.05.2026SIMPLES NACION.496,01C
TOTAL NA DATA496,01C
07.05.2026SIMPLES NACION.1.028,91C
TOTAL NA DATA1.028,91C
08.05.2026SIMPLES NACION.1.419,15C
TOTAL NA DATA1.419,15C
11.05.2026SIMPLES NACION.1.437,59C
TOTAL NA DATA1.437,59C
12.05.2026SIMPLES NACION.1.073,28C
TOTAL NA DATA1.073,28C
13.05.2026SIMPLES NACION.1.635,66C
TOTAL NA DATA1.635,66C
14.05.2026SIMPLES NACION.4.110,89C
TOTAL NA DATA4.110,89C
15.05.2026SIMPLES NACION.4.181,74C
TOTAL NA DATA4.181,74C
18.05.2026SIMPLES NACION.856,15C
TOTAL NA DATA856,15C
19.05.2026SIMPLES NACION.826,55C
TOTAL NA DATA826,55C
20.05.2026SIMPLES NACION.18.983,62C
TOTAL NA DATA18.983,62C
21.05.2026SIMPLES NACION.20.367,88C
TOTAL NA DATA20.367,88C
22.05.2026SIMPLES NACION.31.142,40C
TOTAL NA DATA31.142,40C
25.05.2026SIMPLES NACION.39.677,11C
TOTAL NA DATA39.677,11C
26.05.2026SIMPLES NACION.783,25C
TOTAL NA DATA783,25C
27.05.2026SIMPLES NACION.526,38C
TOTAL NA DATA526,38C
28.05.2026SIMPLES NACION.569,46C
TOTAL NA DATA569,46C
29.05.2026SIMPLES NACION.409,98C
TOTAL NA DATA409,98C
TOTAL POR PARCELA / NATUREZA
SIMPLES NACION.144.435,28C
DEBITO FUNDO0,00D
CREDITO FUNDO144.435,28C
TOTAL DISTRIBUIDO NO PERIODO
DEBITO BENEF.0,00D
CREDITO BENEF.144.435,28C
Recurso do Simples Nacional de Ouricuri Simples Nacional
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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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