Em 2017, os 49 deputados estaduais não vão mais poder destinar os R$ 70 milhões a que eles têm direito em emenda parlamentar para qualquer ação do Estado. O valor das emendas, que é impositivo, terá que ser totalmente direcionado para a saúde, educação, segurança pública, para o Fundo Estadual de apoio aos Municípios (FEM), para os hospitais do Servidor e da Polícia Militar ou para convênios já celebrados entre o Estado e os 184 municípios.
Até o ano passado, metade do valor das emendas ia para ações prioritárias do governo e a outra metade tinha livre destinação. Agora, se os deputados quiserem indicar emendas para alguma das áreas não prioritárias, eles não poderão incluí-las na reserva parlamentar. E elas não serão de execução obrigatória.
Após os problemas com a destinação de emendas para shows em 2014, os deputados priorizavam os recursos para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que não é mais contemplado.
“É uma tentativa de canalizar o máximo possível dos recursos do Estado para as áreas mais prementes”, explica o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). “Ainda há uma pequena margem para diversificar a destinação por meio do FEM”, lembra o socialista, segundo quem a nova regra não causou reação entre os deputados.
A partir do próximo ano, metade das emendas parlamentares devem ser pagas até junho e a o restante até o final de setembro.
Atualizado em 07/10/16 às 00h00 (PENOTÍCIAS)
