Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar.
São 14,5 mil quilômetros de trechos pelo país, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal. Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos de recapeamento e pavimentação.
A articulação pela devolução já começou. Os Estados mais afetados são alguns dos que possuem os maiores problemas de caixa: Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Só em Minas, que já tem a maior malha rodoviária do país, serão 6.000 quilômetros a mais para o Estado administrar.
O governo do Paraná estima que os quase mil km de rodovias representarão um gasto para o cofre estadual de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ficará responsável pela conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por concessionárias.
Neste início de mandato, o governo paranaense, administrado por Beto Richa (PSDB), vem atrasando pagamentos, como despesas com fornecedores e até benefícios ao funcionalismo. Enfrenta ainda uma crise após aprovação de uma lei na Assembleia que mudou o sistema previdenciário dos servidores do Estado. Contra a medida, professores protestaram em Curitiba e uma ação policial resultou em ao menos 180 pessoas feridas.
O Rio Grande do Sul, segundo Estado com mais trechos a receber, quase chegou ao ponto de parcelar o pagamento dos servidores em abril diante da crise de caixa.
CARACTERÍSTICAS FEDERAIS
Os departamentos de rodovias dos Estados se organizam para evitar a devolução e argumentam que muitas estradas têm “características federais”, como ligação entre Estados e tráfego nacional. Também afirmam que os usuários podem acabar prejudicados.
Alguns trechos envolvidos têm grande importância para a economia regional, como um segmento da BR-386 que liga a região metropolitana de Porto Alegre a um polo da produção agrícola no norte gaúcho. Vai de Canoas ao município de Tabaí e é uma das principais ligações da capital com o interior do Rio Grande do Sul. As demais ficam em áreas de fronteiras ou mais afastadas dos grandes centros.
Outras estradas incluídas ficam em regiões afastadas, o que torna pouco atrativo um processo de concessão. Nem todas são pavimentadas. O Ministério dos Transportes já começou a se reunir com representantes dos Estados e alertou sobre a necessidade de reservar receitas para cobrir gastos com essas rodovias nos orçamentos do próximo ano.
PROTELAÇÃO
O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação.
“Era fim de governo e alguns Estados tinham problemas financeiros. Foi uma forma de o governo federal ajudar com a transferência de recursos. A maioria usou para pagar pessoal”, diz Nelson Leal, presidente da Associação Brasileiras de Departamentos de Estradas de Rodagem.
A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o fim de 2015.
“A legislação não nos permite investir nenhum centavo nesses locais a partir de janeiro. Para não serem pegos de surpresa, estamos já informando”, diz o secretário de Gestão do Ministério dos Transportes, Miguel de Souza. Questionado sobre a capacidade dos Estados em arcar com os custos, ele diz que o governo federal também tem suas dificuldades. PENOTÍCIAS
Segunda, 18 de maio de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
