Entidades ligadas à educação pedem à presidenta Dilma Rousseff que o Ministério da Educação (MEC) não seja usado como moeda de troca e que o novo ministro esteja comprometido com o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o fortalecimento da educação pública, com o diálogo permanente com a sociedade.
Esta semana, o ex-ministro Cid Gomes deixou a pasta, após embate com parlamentares na Câmara dos Deputados. O secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, assumiu interinamente o MEC.
Na quinta-feira (19), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) informou, por meio de manifesto, que o MEC “não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a governabilidade”.
A associação sugere que o novo ministro assuma o compromisso de cumprir o PNE, em consonância com as deliberações aprovadas no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.
A Anped defende o fortalecimento da educação pública e manifesta “preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que, desde o início de 2015, evidencia um descompasso entre sua agenda política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada”.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, divulgou ontem (20) carta aberta à Dilma Rousseff, na qual sugere que a chefia da pasta “seja ocupada por pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento na comunidade educacional, especialmente de trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as)”.
O documento ressalta a necessidade de um “esforço irrevogável de cumprimento do PNE”, além do fortalecimento da Conae, Fórum Nacional de Educação (FNE) e outros canais efetivos de participação social. Pede também compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento dos custos das políticas educacionais.
Também ontem, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) encaminhou carta à presidenta da República elogiando a declaração de que a escolha do novo ministro será a partir de critérios técnicos.
“Sabemos que o nome escolhido deverá carregar legitimidade política para implementar uma profícua gestão frente ao MEC e articular as ações necessárias junto ao Congresso Nacional. Esta decisão firme e acertada provocará resultados capazes de efetivar os avanços necessários na educação brasileira”, acrescenta a carta.
A Undime reúne os gestores responsáveis pela educação pública nos 5.569 municípios brasileiros. Conforme a entidade, o tema de governo Brasil: Pátria Educadora é um questão que favorece “o diálogo para concretizar novas conquistas”.
Para representantes da Undime, o PNE em vigência é “desafio imposto à União, aos estados e municípios e, por isso, requer permanente diálogo, adequado planejamento e adoção de novas ações na gestão pública”.
O PNE estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. Elas vão da educação infantil à pós-graduação, incluindo a formação de professores. Entre as metas. o investimento anual de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da vigência do plano.
