Falha foi solucionada e ocorreu porque os proprietários emitiram guias antes de ajustes no sistema e foram cobrados com alíquota maior.
O governo de Pernambuco informou que o problema técnico que apresentou divergências entre valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 já foi solucionado e atingiu apenas 86 contribuintes da frota de 2,7 milhões de Pernambuco sujeitos à tributação. Eles receberam cobrança acima do correto por estarem na faixa de 180 cavalos de potência do carro, exatamente na linha que divide as alíquotas de cobrança. Os demais proprietários já foram cobrados de acordo com a nova dinâmica do imposto, que passou por aumento de alíquotas a partir deste ano.
Pela legislação, veículos até 180 cv sofrem incidência de alíquota de 3% do valor de mercado da propriedade e acima disso é cobrada a alíquota de 4%. Esses 86 contribuintes imprimiram no início de janeiro e foram cobrados com taxação de 4%. Apenas cinco concluíram o pagamento e já foram contactados pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) para receberem a diferença no menor tempo possível. Até 2015, qualquer porte de veículo era tributado em 2,5% do valor do bem.
Por meio de comunicação, a Sefaz-PE e o Detran-PE informaram que os valores do IPVA de todos os demais contribuintes referentes ao ano de 2016, constantes no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) e aqueles constantes nos boletos enviados às residências dos contribuintes estão devidamente atualizados de acordo com a Lei nº 15.603 de 30/09/2015, que estabeleceu as novas alíquotas do imposto, e com o Decreto nº 42.542 de 29/12/2015, que definiu os valores da cobrança.
Ainda segundo a informação oficial do governo, quem imprimiu e não pagou tem a recomendação de conferir o valor no site do Detran ou na página da Sefaz, na área destinada a serviços que tratam do IPVA, onde foi publicado um arquivo PDF com o Decreto que estabelece as regras da cobrança. Os contribuintes que ainda tiverem dúvidas a respeito do assunto devem procurar a unidade de atendimento da Sefaz-PE mais próxima ou o TeleSefaz (0800.285.1244 e 3183.6401).
Diario de Pernambuco
