O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, neste sábado (14), o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. O magistrado apresentou um pedido de destaque, transferindo a análise da decisão do ministro Flávio Dino para o plenário presencial da Corte. A nova data será definida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
A interrupção ocorreu quando o julgamento registrava quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente seu entendimento.
Com o pedido de destaque, a votação virtual foi encerrada e a discussão será retomada em sessão presencial. A medida, entretanto, não suspende a liminar de Dino, que permanece em vigor até uma nova deliberação do Supremo.
Na quinta-feira (12), Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada de trabalho. O ministro manteve o calendário aprovado pelo Congresso, que estabelece o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026.
Pelas regras previstas, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais, sem redução salarial.
Apesar de manter o cronograma, Dino estabeleceu alterações nas regras de transição. Uma delas permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias durante essa etapa.
O ministro também flexibilizou a distribuição das folgas, permitindo que empresas e sindicatos negociem, por meio de acordos ou convenções coletivas, os períodos de compensação dos descansos. Segundo Dino, a intenção é permitir adaptações em atividades que possuem características específicas de funcionamento.
As alterações provocaram questionamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na sexta-feira (13), as duas Casas apresentaram manifestações ao STF contestando pontos da liminar.
O Congresso argumenta que algumas mudanças ultrapassam o alcance da atuação judicial e modificam regras aprovadas pelos parlamentares. Entre os pontos questionados estão a flexibilização das folgas, a possibilidade de ampliação da jornada diária sem negociação coletiva e os prazos de adaptação para determinados setores.
As ações analisadas pelo Supremo foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alegam dificuldades para reorganizar escalas e contratos dentro dos prazos estabelecidos.
Com a transferência do julgamento para o plenário presencial, os ministros deverão voltar a discutir a validade das regras de transição estabelecidas por Dino. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
Até que o STF decida de forma diferente, permanece mantido o calendário que prevê o início da redução da jornada em 16 de dezembro.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF
