O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, respondeu à crise de segurança – expressa no aumento do número de homicídios no estado – com a cobrança de que gestores municipais façam com que as prefeituras cumpram suas atribuições em áreas que, na visão do Estado, influenciam na ocorrência de crimes. O pedido foi feito em reunião com os prefeitos de 13 dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, hoje (13).

A reunião foi convocada pelo governador e deve ser repetida com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Na mensagem de início do encontro, que pôde ser acompanhada pela imprensa, o governador reconheceu que, desde 2014, Pernambuco não consegue resultados na redução de homicídios com o Programa Pacto Pela Vida. Depois, ele falou com a imprensa sobre “parcerias” com as prefeituras para que cumpram a parte que lhes cabe e também para a troca de informações entre os Poderes.

“Vai depender também da peculiaridade de cada município, mas nossa disposição é juntar todas as informações que temos, juntas com as equipes municipais, para potencializar uma política de segurança que dê resultados mais rápidos”, disse.

Aumento desde 2014

O Pacto Pela Vida foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2007 para reduzir homicídios no estado. A política foi bem sucedida até 2014, quando o número de assassinatos voltou a crescer. Assaltos a ônibus, bancos e arrastões também aparecem cotidianamente nos noticiários locais.

O número de homicídios de 2016 foi o maior desde 2009. Mais de 4.300 pessoas foram assassinadas no período, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O aumento em relação a 2015 é de cerca de 12%. Os dados de janeiro de 2017 ainda não foram divulgados oficialmente. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é que as informações sejam liberadas na quarta-feira (15).

O secretário de Planejamento e coordenador do Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, citou responsabilidades dos municípios que foram discutidas e que, na sua visão, poderiam impactar nos índices de violência. “Há bares que funcionam sem poder funcionar, postos de gasolina que vendem bebida sem a devida licença”, disse. “Também falamos da fiscalização de motocicletas. Algo em torno de 30% dos homicídios que acontecem em Pernambuco são cometidos a partir do uso de motocicletas, então aos municípios cabe a fiscalização do trânsito”.

Segundo o coordenador do Pacto pela Vida não houve discussão sobre “dispêndio financeiro” na reunião.

Aumento para militares

O encontro ocorre no mesmo dia que o Projeto de Lei Complementar PLC Nº 1.166/2016, que trata do reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do estado, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Até agora a categoria não entrou em acordo com a matéria de autoria do Executivo estadual – há, por exemplo, discordância em relação aos percentuais de reajuste. Policiais protestaram na porta do órgão do Legislativo durante a votação da matéria pelas comissões.

O PLC deve ser votado no plenário amanhã (14), sob protesto da oposição, que argumento descumprimento de normas de tramitação da matéria. O governador Paulo Câmara defendeu a proposta do governo durante entrevista à imprensa. Ele disse que o projeto é “do bem” e que valoriza as carreiras. “O projeto de lei mostra claramente a nossa intenção de valorizar o policial, o bombeiro militar, da mesma forma como já fizemos com a Polícia Civil e a Polícia Científica, e mostra o esforço financeiro que poucos estados estão tendo condições de fazer”.

A discussão em torno de aumento salarial e melhores condições de trabalho dos militares não é nova. No ano passado várias manifestações foram feitas e houve ameaça de greve. Na assembleia que decidiria sobre o tema, em dezembro, o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, foram presos no local.

Por causa da ameaça de greve, as Forças Armadas atuaram no reforço ao policiamento na Região Metropolitana de dezembro de 2016 a janeiro deste ano, a pedido do governador Paulo Câmara.