Governo de PE anuncia concurso para agente de segurança penitenciária

Para concorrer, é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, na Categoria “B”.

São oferecidos vencimentos de R$ 3.872,82. O valor é referente ao salário e a gratificações de risco penitenciário. O governo também disponibiliza vale refeição e ajuda de transporte. A jornada de trabalho é de plantão de 24 horas trabalhadas com 72 horas de descanso. Também há a opção de oito horas diárias em serviços administrativos.

O concurso terá duas etapas. A primeira será de provas objetiva e discursiva, no dia 20 de agosto. Também estão previstos exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa compreenderá o Curso de Formação do concurso.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. As demais fases e o curso de formação ocorrerão na capital.

No dia 3 de maio deste ano, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, anunciou o aumento do número de vagas no sistema pemitenciário do estado. Em Pernambuco, segundo ele, haverá espaço para mais sete mil presos, em 2018.

O secretário participou da assinatura de licitação para retomar as obras da segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.

Desse total de vagas, duas mil ficarão disponíveis com as duas unidades que integram o CIR, quatro mil serão no presídio de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e outras mil serão distribuídas em unidades prisionais de Garanhuns, Palmares e Tacaimbó.

Orçado inicialmente em R$ 350 milhões, o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) teria 70% do investimento feito pela iniciativa privada e outros 30% seriam investidos pelo governo do estado. A obra tinha previsão de ser o maior complexo prisional do estado, com capacidade para abrigar 3,5 mil presos.

A construção deveria ter sido iniciada em outubro de 2009, com prazo de três anos para a conclusão. No entanto, os trabalhos só iniciaram em junho de 2010 e, em 2012, com a saída do consórcio Advance-Socializa, as obras foram interrompidas.

De acordo com relatos de Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Benedicto Júnior, registrados na petição 6.706, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, solicitou apoio à Odebrecht em 2012 para auxiliar na construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR). Apesar de não haver interesse por parte da Odebrecht para participar da licitação e ingressar na obra, a empreiteira entrou no projeto através da DAG Construtora.

Na prática, foram aproximadamente quatro meses no canteiro de obras. Durante esse período, a DAG chegou a fazer uma limpeza na área e, segundo Marcelo Odebrecht, a empresa precisou sair devido a problemas ‘escabrosos’.