Os policiais civis e militares de Pernambuco podem passar a receber gratificação individual por desempenho, ao invés do modelo anterior, que bonificava de acordo com a unidade à qual o policial faz parte. O anúncio da proposta de mudança nas gratificações foi feito nesta quinta-feira (29), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife.
A alteração nas Gratificações do Pacto Pela Vida (GPPVs) precisa ainda ser enviada para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma vez que propõe uma mudança na lei. A expectativa do governo é de que o projeto seja votado na Alepe ainda neste mês de fevereiro, uma vez que deve ser enviado em regime de urgência.
O objetivo é principalmente estimular individualmente os agentes de segurança. “Esse conjunto de medidas é fruto de um processo de escuta das áreas internas. As medidas já dialogam pelo interesse apresentado pelas corporações”, aponta o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Para os policiais que atuam nas equipes de Malhas da Lei, cada mandado de prisão cumprido vai render ao policial ou equipe envolvida de R$ 80 a R$ 400, dependendo do tipo de prisão – se a pessoa era uma das mais procuradas do estado, se cometeu algum homicídio e assim por diante. Esse é um prêmio mensal.
Na área de combate aos entorpecentes, os 50 policiais civis e 50 militares que mais apreenderem crack, cocaína e pasta base de cocaína vão receber, cada um, R$ 1.000. Do 51º ao 100º colocados em apreensão, o bônus vai ser de R$ 500, enquanto aqueles que ficarem entre 101º e 150º, recebem cada um R$ 250, totalizando 300 policiais civis e militares.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explica que a escolha pela droga é devido à violência decorrente da venda e uso da mesma. “A preocupação maior é com as drogas que levam, pela estatística que temos, a um cometimento maior de crimes. Maconha é uma droga, mas não está aí. O que a gente vê no dia a dia, seja por que usou a droga e foi cometer o crime depois, ou há uma disputa de área ou cobrança de dívida. A droga principal é o crack, mas como o crack é uma forma da cocaína, ela entra no ranking”, aponta.
O bônus por apreensão de arma de fogo vai ter o primeiro reajuste, desde 2007. Atualmente, a recompensa varia de R$ 300, para armas de fogo curta e semiautomáticas, por exemplo, a R$ 1.500, por armas de uso restrito, como fuzil. A proposta é de que as bonificações sejam de R$ 700 a R$ 2 mil.
Prêmio de Defesa Social
Os profissionais recebiam uma premiação cada vez que o estado de Pernambuco atingia a meta de redução de homicídios. Em 2014, o estado teve um aumento dos assassinatos, mas algumas áreas integradas de segurança, como Salgueiro, conseguiram cumprir a meta de maneira expressiva. “Em 2014, cinco áreas integradas atingiram a meta e não receberam bônus porque o estado não conseguiu atingir a meta. Com a alteração, eles passam a receber um bônus por ter cumprido”, aponta Cabral.
Na prática, os policiais civis e militares só recebiam a bonificação geral caso o estado cumprisse a meta do Pacto Pela Vida. Com a alteração, o Prêmio de Defesa Social (PDS), pago semestralmente, passa a ser por área de atuação, com um bônus especial para quando a meta estadual for cumprida. “Agora, 75% do valor é vinculado ao desempenho local e 25% vinculado ao desempenho do estado. Ele atingindo a meta local, ajuda a construir a tabela geral do estado”, aponta.
A faixa de bonificação começa quando 6% da meta é atingida, chegando aos 12% de redução de homicídios previsto pelo Pacto. Para oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas, a nova proposta vê um pagamento de R$ 560 a R$ 2,4 mil, de acordo com a meta, enquanto a de praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papiloscopistas recebem de R$ 320 a R$ 1.600. Além desse valor, pode haver um acréscimo de 25% caso o estado atinja a meta de 12% de redução.
Do G1 PE
