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Governo de Pernambuco institui feiras de Economia Solidária

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Foto: Henrique Lima/ Sempetq

Empreendimentos de Economia Solidária ganharam novo estímulo para divulgação e comercialização de seus produtos e serviços. No dia 25 do mês passado, durante a 34ª reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES-PE), foram apresentados os termos do decreto nº 42.679, assinado no último dia 23 pelo governador Paulo Câmara, que institui a Feira Estadual de Economia Solidária – Ecosol, e as Feiras Regionais de Economia Solidária – Ecosol Regionais. O documento, também assinado pelo secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar, visa apoiar as iniciativas de cooperativas, grupos comunitários, sindicatos, associações de empresas de autogestão, empreendimentos informais, organizações não governamentais (ONGs) de economia solidária, entre outros – em todas as regiões de desenvolvimento do estado – a partir da disponibilização de espaços físicos para a comercialização de bens, produtos e serviços.

A legislação, entre outros pontos, também reserva, no mínimo, 15% do espaço físico, em eventos representativos simbólicos e/ou culturais, constantes no calendário oficial do Estado, para empreendimentos econômicos solidários. Com periodicidade de um ano, as feiras deverão compor o calendário oficial de eventos de Pernambuco. Uma comissão organizadora será composta, no prazo de noventa dias, para instituir calendários.

“Com a realização das feiras estaduais, a política pública para iniciativas de caráter coletivo ganha mais escopo e condições de viabilização de captação de recursos e parcerias”, disse o secretário executivo da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, João Freire.

CRÉDITO – A reunião também contou com a presença da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), que apresentou linha de financiamento disponível, no valor R$ 600 mil, específica para empreendimentos econômicos solidários. Pelas regras, os recursos servirão para financiar matéria prima, insumos para produção, máquinas e equipamentos, com juros de 0,4% ao mês (4,91% a.a), com prazo de quitação de até 1 ano. Os limites de crédito serão determinados pela capacidade de geração de renda de cada empreendimento. Ao todo, existem cerca de 1.600 empreendimentos constantes no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), em Pernambuco.

Sempetq-PE

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