BRASÍLIA – Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever a possibilidade de abatimento na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das “pedaladas” fiscais, o governo decidiu pagar um total de R$ 72,4 bilhões, que inclui todo o passivo em atraso até este ano, e abater da meta R$ 55,8 bilhões. Isso porque, de acordo com o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esse é o valor devido até 31/12/2014, que é o período em que a legislação permite o abatimento.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os outros R$ 16,6 bilhões restantes serão absorvidos pelo “espaço fiscal existente”, ou seja, entrará no resultado primário cuja meta para o ano é de um déficit de até R$ 51,8 bilhões.
“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central”, afirma a nota.
A pasta afirma ainda que todas as obrigações da União com Bancos Públicos e fundos serão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e passarão a integrar as estatísticas fiscais.
2016. Segundo Ladeira, os novos pagamentos devidos, em 2016, serão feitos de acordo com os prazos previstos nos contratos. “A periodicidade será aquela determinada nos contratos, pagaremos tempestivamente todas as despesas “, afirmou.
No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, a Fazenda editou nesta semana portaria determinando que o pagamento seja feito seis meses depois de os valores terem sido lançados no balanço do banco.
Durante a entrevista coletiva, o secretário foi questionado sobre que valores dos R$ 72,4 bilhões pagos das pedaladas neste ano teriam sido destinados para o Bolsa Família, como disse a presidente Dilma Rousseff. Ladeira disse não saber responder.
Detalhamento. O Tesouro Nacional detalhou ainda os valores contabilizados de passivos relativos às chamadas “pedaladas fiscais” junto ao Banco do Brasil, BNDES, FGTS e Caixa.
Um total de R$ 12,2 bilhões contabilizados se referem ao passivo da União junto ao FGTS, sendo a totalidade correspondente a datas anteriores ao fim de 2014. Outros R$ 10,5 bilhões são relativos a adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, com R$ 9 bilhões até 2014 e R$ 1,5 bilhão deste ano.
Para o BNDES, foram calculados R$ 30 bilhões relativos a valores devidos pelo Tesouro Nacional a título de equalização de taxa de juros. Desse total, R$ 21,4 bilhões vêm de até 2014 e R$ 8,6 bilhões de 2015.
