O governo federal pretende publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer regras para a organização das jornadas e assegurar aos trabalhadores pelo menos oito folgas a cada 30 dias.
Antes da publicação, o ministro deve discutir o decreto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação estava inicialmente prevista para esta semana, mas o encontro com o presidente não ocorreu dentro do prazo planejado.
O decreto vai detalhar a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança estabelece o fim do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.
Segundo Marinho, a regulamentação permitirá que diferentes setores econômicos organizem suas escalas conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem os direitos assegurados pela Constituição.
A principal exigência será garantir, em média, dois dias de descanso por semana, totalizando pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição poderá ser negociada entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Isso significa que, mediante negociação coletiva, um empregado poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que os períodos de descanso sejam compensados dentro do prazo estabelecido. O trabalhador não poderá, entretanto, cumprir sete dias consecutivos de trabalho sem descanso.
Na ausência de acordo coletivo, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A regulamentação também deverá considerar as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, as jornadas poderão ser adaptadas por meio de negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais.
A mudança na jornada de trabalho será implementada gradualmente. A partir de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.
O fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso e incorporado à Constituição. O decreto previsto para segunda-feira não representa uma nova aprovação da medida, mas a regulamentação necessária para orientar sua aplicação pelos empregadores.
Fonte: Folha de Pernambuco
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