O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de passagens aéreas e hospedagens de deputados federais eleitos antes mesmo do início dos mandatos, previsto para fevereiro de 2027.
A medida foi publicada na quarta-feira (21) e permite o ressarcimento de despesas relacionadas à preparação para a nova legislatura.
Pela decisão, os parlamentares eleitos poderão solicitar o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre seus estados e Brasília, além de até quatro diárias de hospedagem para participar da sessão preparatória e das atividades relacionadas à posse, previstas para janeiro.
Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referente a fevereiro de 2027, primeiro mês do novo mandato. Dessa forma, despesas realizadas antes da posse poderão ser pagas com recursos destinados ao exercício parlamentar.
A autorização também contempla a participação dos deputados eleitos no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. Para o evento, estão previstas passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem para cada parlamentar e um assessor.
A medida amplia autorizações semelhantes concedidas em outras transições de legislatura. Em dezembro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitiu o reembolso de uma passagem aérea para Brasília e até três diárias de hospedagem, utilizando recursos da cota de fevereiro de 2019.
Em dezembro de 2022, Arthur Lira adotou procedimento semelhante para os deputados eleitos naquele ano, também autorizando o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem.
A decisão de Hugo Motta amplia o limite para quatro diárias e prevê expressamente o pagamento dos deslocamentos de ida e volta.
A cota parlamentar é uma verba pública destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos, combustível e manutenção de escritórios de apoio.
Os valores variam conforme o estado representado pelo deputado. Atualmente, a menor cota mensal é destinada aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 41.612,55, enquanto a maior é paga aos representantes de Roraima, chegando a R$ 58.474,70. Em Pernambuco, o limite mensal é de R$ 53.997,81.
Pelas regras habituais da Câmara, a utilização da cota para hospedagens no Distrito Federal não é permitida. A autorização de Motta estabelece uma exceção para as despesas vinculadas à transição de legislatura.
A decisão ocorre enquanto o presidente da Câmara articula sua recondução ao comando da Casa. Na semana passada, dirigentes de partidos do Centrão anunciaram apoio à permanência de Motta no cargo. Na quarta-feira (21), PSB e PDT também manifestaram apoio à sua reeleição para a presidência da Câmara.
Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
