A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após publicações nas redes sociais que incentivavam empresários a não contratar ou demitir trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso.
O caso teve origem em setembro de 2025, quando a parlamentar publicou uma mensagem direcionada a empresários com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No conteúdo, Roberta recomendava que empregadores investigassem posicionamentos políticos de candidatos a vagas de emprego e reavaliassem a permanência de funcionários que manifestassem opiniões de esquerda.
A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. O magistrado reconheceu a prática de assédio eleitoral e considerou que as publicações estimulavam a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
Segundo o entendimento da Justiça, a liberdade de expressão não autoriza manifestações que incentivem a exclusão de pessoas do mercado de trabalho por motivos ideológicos. A decisão também considerou que o conteúdo atingiu direitos coletivos, e não apenas trabalhadores individualmente identificados.
Além da indenização de R$ 200 mil, a vereadora deverá retirar definitivamente as publicações consideradas discriminatórias e divulgar uma retratação em suas redes sociais, mantendo o conteúdo disponível por 15 dias consecutivos.
A sentença também proíbe a divulgação de novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, religiosos, raciais, de gênero ou outras condições protegidas pela legislação.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor enquanto persistir a desobediência.
Durante a tramitação do processo, a defesa da parlamentar tentou suspender uma decisão liminar por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido e entendeu que as publicações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Roberta Lopes Alves foi eleita deputada estadual em Minas Gerais nas eleições de outubro de 2026. A sentença é de primeira instância e poderá ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
Fonte: Diario de Pernambuco
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