A Justiça de Alagoas determinou o afastamento do prefeito de Viçosa, município da Zona da Mata do estado, Flaubert Torres Filho (PPL) por 180 dias. A informação foi confirmada ao G1pela juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor nesta quarta-feira (6).
Segundo a magistrada, além do prefeito, também foi afastado do cargo o atual secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Maxwell Carnaúba Passos.
A reportagem do G1 entrou em contato com o prefeito que informou não ter sido notificado oficialmente e, por conta disso, só vai se manifestar publicamente depois que tiver acesso ao texto da decisão.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), o prefeito e o secretário estão sendo acusados de terem recebido diárias sem a realização de viagens ou a ausência da devida comprovação delas e aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório.
O MP informou que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou a soma de R$ 153 mil. Por conta disso, a juíza acatou o pedido, além de decretar a indisponibilidade dos bens deles.
Pela Lei nº 8.429/92, eles também podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A investigação realizada pela promotoria de Justiça de Viçosa aponta ainda que Flaubert Filho ordenou pagamento de diárias para si próprio na ordem de R$ 76.750 mil. Já o secretário Maxwell Carnaúba, recebeu do município R$ 12.200 mil. Para o MP, o problema está na forma com que o benefício foi autorizado, burlando a legislação para receber o dinheiro.
A apuração sobre a prática do ato de improbidade administrativa teve início a partir da representação encaminhada pela então presidência da Câmara de Vereadores de Viçosa, quando foram requisitados documentos e houve a oitiva de servidores públicos e de testemunhas, além de auditoria pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após analisar todo o material probatório, constatou-se que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Maceió, Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca, Palmeira dos Índios, Cajueiro, Marechal Deodoro, Delmiro Gouveia e Atalaia.
Sem viagens
Segundo a investigação, foi autorizada em uma portaria o pagamento de três diárias no total de R$ 1,5 mil, para deslocamento do prefeito à cidade de São Paulo, entre os dias 26 e 28 de fevereiro. A justificativa apresentada foi rasa: “resolver assuntos de interesse do município de Viçosa”.
O MP alega que o prefeito sequer saiu da região onde reside neste período. Em sua página numa rede social, ele fez uma postagem no dia 27, onde comentou que esteve resolvendo problemas da agremiação futebolística Comercial de Viçosa.
Já em outra portaria houve a concessão de quatro diárias para viagem a Brasília, supostamente para os dias 20, 21, 22 e 23 de maio, no valor de R$ 2 mil, sob a justificativa de “tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do município”.
No entanto, no site da prefeitura de Viçosa e no Facebook, nos dias 20 e 21 daquele mesmo mês, matérias mostraram que ele estava na cidade participando das solenidades de inauguração da Academia de Saúde de Viçosa e da assinatura da ordem de serviço para a construção do Matadouro do município.
Afastamento
No pedido de afastamento, o MP também solicitou que ambos sejam condenados a ressarcir os danos patrimonias causados à administração municipal no valor de R$ 195.935,33, com a devida correção monetária.
Em março deste ano, o MP já havia denunciado o prefeito pelo ato penal de apropriação indébita e outros crimes.
O gestor foi acusado de causar prejuízo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em quase R$ 500 mil. Por conta disso, a promotoria pede à Justiça a perda do cargo de prefeito e a indisponibilidade dos bens de Flaubert Torres.
