A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de mais de R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
A decisão reconhece que o imóvel estava registrado em nome da empresa e considera que não há mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.
A determinação foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Com as correções, o valor depositado em conta judicial ultrapassou R$ 2,42 milhões.
O magistrado considerou que o encerramento da ação penal contra Lula e a anulação das decisões anteriores retiraram a justificativa para a retenção do dinheiro. A Justiça também verificou que o imóvel e os valores arrecadados com sua venda não estavam vinculados a acordos de colaboração ou leniência da empreiteira.
O caso teve origem nas investigações da Lava Jato, que apontavam o tríplex como uma suposta vantagem indevida recebida pelo então ex-presidente. Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, em decisão posteriormente confirmada por outras instâncias. A condenação levou à prisão do petista em 2018 e o impediu de disputar a eleição presidencial daquele ano.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos. No caso do tríplex, a Corte também reconheceu a suspeição de Sergio Moro. Encaminhada à Justiça Federal de Brasília, a ação penal foi arquivada em 2022, após o reconhecimento da prescrição dos crimes imputados a Lula.
A decisão mais recente trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão, e não de um novo julgamento criminal. Com o arquivamento da ação e a inexistência de condenação válida, a Justiça determinou que os recursos sejam entregues à OAS, proprietária formal do apartamento.
Fonte: Folha de S.Paulo
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