O país conta com mais de 5.600 cidades, dentre estas quase 800 cidades extrapolaram a cota destinada de seus orçamentos referentes a pagamentos de funcionários. Apesar de todas as crises no país, a cidade de Lagoa Grande vem se destacando, pagando seus colaboradores em dia e cumprindo seus compromissos com os órgãos superiores. O município está em quarto lugar no sertão pernambucano segundo o Tribunal de Contas do Estado – TCE, entre os municípios que respeitam e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 diz: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Conforme preconiza o parágrafo 1o: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
O Secretário de Governo Williams Bartolomeu diz: “O nosso município está se sobressaindo muito bem, o Prefeito tem conseguido implantar suas ações mesmo em meio a tanta crise, mesmo com as dificuldades que o país está vivendo a prefeitura consegue ajustar as contas e suas despesas com o pessoal. Adequando-se assim a LRF, isso mostra a capacidade administrativa da gestão assim como também a responsabilidade com o dinheiro público”, finalizou.
Lagoa Grande é a quarta cidade no sertão com Despesas Total com Pessoal – DTP, abaixo de 48,6% da receita corrente líquida – RCL. Esses dados colocam a cidade em uma situação estável quanto às despesas, assim o município está numa posição confortável, a comparar com as demais cidades que extrapolaram suas despesas.
ASCOM/Lagoa Grande
Quinta, 25 de junho de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
