Sem o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujoprojeto já foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, há risco para programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (14) durante audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.
“Eu acho que se a gente não tiver a CPMF, tem um risco de alguns programas importantes, como o seguro-desemprego e proteção ao trabalhador, virem a ter risco. Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF] permite que o seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a CPMF. Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao trabalho, o seguro-desemprego, abono, a Previdência, tem de ter os recursos necessários, sem abuso”, declarou o ministro da Fazenda.
Na avaliação de Joaquim Levy, o retorno da CPMF, vinculado ao financiamento da previdência social, é importante para manter o equilíbrio destas contas em um momento de desaceleração da atividade, que impacta para baixo as receitas. Ele também defendeu a instituição de uma idade mínima de aposentadoria e “firmeza” para combater excessos na concessão do auxílio-doença.
“Alguns lideres entendem que essa contribuição, na verdade, não onera demais as empresas, tem uma base ampla e que merece ser avaliada sem paixões. Evidentemente, podem se encontrar alternativas, mas não necessariamente serão mais eficientes sobre a economia. Se aumenta um imposto sobre a produção, será melhor do que sobre a atividade financeira?”, questionou ele.
“A gente tem de trazer esperança. Se trouxer um equilíbrio solido [nas contas públicas, um orçamento de 2016 adequado, à altura do povo brasileiro, tenho convicção que a esperança vai voltar ao Brasil. Que vai haver mais crescimento [da economia], com as empresas investindo mais e a economia respirando mais. O primeiro passo para cobrar esperança é ter convicção do que a gente está fazendo”, acrescentou.
Proposta de retorno da CPMF
A proposta de retorno da CPMF foi anunciada pela equipe econômica em meados de setembro, como uma forma de tentar reequilibrar o orçamento de 2016 – que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit. Depois, no meio de setembro, recuou e anunciou um pacote de alta de tributos, contemplando a proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem.
A CPMF foi um tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.Saiba mais sobre a CPMF
Imposto sobre grandes fortunas
Durante audiência no plenário da Câmara dos Deputados, Joaquim Levy também defendeu o programa de regularização de ativos brasileiros no exterior, que o governo busca passar para angariar recursos para levar adiante a reforma do ICMS – tributo estadual.
“Estamos concentrados em fazer passar um imposto sobre grandes fortunas no exterior. É um dos grandes objetivos dessa lei de regularização. Trazer segurança para quem aceitar entrar no programa e ampliar um incentivo para quem já pagou o imposto e cumpre as obrigações. Estamos olhando as grandes fortunas onde elas estão. É uma lei bastante atraente com as alíquotas que ela tem. A pessoa não vai ser obrigada a trazer o dinheiro, não vai ficar com o dinheiro preso”, declarou Levy, acrescentando que as incertezas decorrentes de benefícios fiscais já concedidos cria “enorme incerteza jurídica” e “obstáculos ao investimento”.
Ainda há necessidade de se apertar o cinto, diz ministro
Durante a audiência na Câmara, Levy destacou que ainda há necessidade de se apertar o cinto e de reequilibrar as contas para que o país possa voltar a crescer de forma sustentada. Avaliou também que é necessário um “ajuste rápido” para que a resposta seja também rápida nas taxas de crescimento e de emprego.
“Quando a gente têm as contas publicas em ordem, o crescimento econômico é mais fácil. As pessoas têm mais confiança. Até por que, nessas ocasiões, o risco macroeconômico diminui e as pessoas entendem que podem tomar mais risco. O empresário pode fazer mais investimento. Na famílias, é a mesma coisa. Se têm segurança, [as famílias] entram no crediário. Se não, ficam paradas esperando as coisas acalmarem. É imprescindivel para o crescimento a segurança fiscal. Saber que mais para frente as contas do governo não terão surpresas negativas”, declarou.
Alexandro Martello
