A candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão verifique se existe atualmente alguma iniciativa destinada a alterar ou revogar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O documento foi apresentado no sábado (26) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem como pano de fundo a controvérsia eleitoral envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação, porém, deixa expresso que não atribui ao candidato a autoria ou articulação de qualquer proposta nesse sentido.
Na própria peça, Liana registra a negativa pública de Flávio Bolsonaro e menciona a decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a associação entre o candidato, sua família e uma eventual iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
O pedido encaminhado ao MPF é para que sejam consultados sistemas oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de outros órgãos públicos com o objetivo de identificar se existe atualmente projeto de lei, requerimento, minuta, orientação política ou partidária ou outra iniciativa voltada à alteração da Lei nº 6.802/1980.
Caso alguma iniciativa seja encontrada, Liana pede que sejam apurados sua autoria, os responsáveis, o estágio de desenvolvimento e eventual repercussão jurídica.
A representação utiliza como precedente o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victorio Galli. O texto pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A proposta também modificava a referência ao culto público e oficial. O projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e arquivado em agosto de 2008.
No documento apresentado ao MPF, Liana afirma que a existência de uma proposta legislativa para modificar a lei não constitui, por si só, um ilícito. O pedido é para que o Ministério Público verifique objetivamente se há alguma iniciativa contemporânea e, caso encontre elementos juridicamente relevantes, avalie as providências cabíveis.
O protocolo de uma Notícia de Fato também não significa que tenha sido aberta uma investigação contra Flávio Bolsonaro ou qualquer outro agente político. A demanda ainda depende de análise do Ministério Público Federal.
A representação foi protocolada antes de uma nova decisão sobre a controvérsia. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, no caso envolvendo o humorista Antonio Tabet, uma determinação de André Mendonça para retirada de publicação relacionada ao assunto.
A decisão de Dino tratou dos limites à liberdade de expressão e não reconheceu como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
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