O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido pretende tentar votar, em 2027, a proposta que cria a possibilidade de pagamento baseado nas horas efetivamente trabalhadas. A declaração ocorre no mesmo dia em que o Senado discute a PEC que prevê o fim da escala 6×1.
A proposta citada por Sóstenes é a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto permite que trabalhadores optem entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível baseado nas horas trabalhadas.
Nesse segundo modelo, a remuneração seria calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas. Direitos como férias, 13º salário e FGTS também seriam pagos proporcionalmente.
A PEC estabelece ainda que o contrato individual firmado entre empregado e empregador prevaleceria sobre eventuais acordos ou convenções coletivas no que diz respeito ao modelo de jornada.
Sóstenes afirmou que o PL pretende retomar a discussão da proposta no próximo ano. A PEC havia sido apresentada como uma alternativa defendida por integrantes da oposição durante os debates sobre a redução da jornada semanal.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, também tem defendido maior flexibilidade para que trabalhadores possam definir seus regimes de jornada. Nesta semana, ele anunciou que votará favoravelmente à proposta que prevê o fim da escala 6×1, depois de ter feito críticas à medida.
“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1. Então, vou votar a favor do fim da 6×1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, afirmou Flávio.
A PEC do fim da escala 6×1 em discussão no Senado reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece limite de oito horas diárias e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
