A decisão do governo de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).
O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.
Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores. “Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.
O relator na comissão também foi otimista e disse que as alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil, mas o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade deles poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição. Não temos que obrigar os estados a acompanhar a União na mesma decisão com relação à aposentadoria”, disse.
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil
