Pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O prazo para que isso seja feito é o mês de julho. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, apenas 37 municípios cumpriram todas as fases até a sanção da lei.
Os planos municipais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado no ano passado. O PNE prevê metas da educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso seja feito, a lei estipula que estados e municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente.
Os dados divulgados no portal do MEC estão disponíveis na página Planejando aPróxima Década: Construindo os Planos de Educação, que tem por objetivo ajudar os gestores na elaboração dos planos, além de monitorar essa elaboração. Dentre os municípios ainda sem comissão coordenadora instituída, para iniciar o debate do plano, estão cinco capitais: Salvador, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte.
Entre os 5.570 municípios, além dos planos sancionados e das cidades que ainda não começaram o trabalho, 35 aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o projeto; 95 fizeram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. E 109 municípios ainda não prestaram informações ao Portal do PNE.
Todos os estados iniciaram o processo de elaboração do plano e três sancionaram a lei: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul enviaram os projetos para o Legislativo.
O MEC reforça que os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. Segundo o ministério, é nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que, além da preocupação com a aprovação dos planos, estados e municípios devem se preocupar em envolver a comunidade no trabalho. “Se for um plano meramente burocrático, ele não será implementado e, sem a participação da comunidade na elaboração, não haverá cobrança.”
