A criação de uma vara especial em cada tribunal de primeira instância para combater crimes de improbidade administrativa pode ser uma das saídas para combater a corrupção.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas aguarda desde 2010 para entrar em votação no plenário. O assunto foi tratado pelo deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) durante entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, no dia 15 deste mês. Couto é autor da PEC 422 / 2015, que trata do tema.
“A demora na aprovação dessa PEC chama a atenção. Tem muito discurso contra a corrupção, mas na hora da ação há uma indicação seletiva. Aos amigos, não se julga. Mas, os adversários, tudo bem. Essa nossa luta tem o apoio de setores do judiciário. Atualmente, se um agente público comete corrupção, o processo dele fica esperando que outros sejam julgados. Tenho uma experiência no meu Estado, onde um prefeito ficou 18 anos sem que as contas fossem julgadas, mas quando foram, todas foram rejeitadas e ele, para não ser punido, renunciou. Mas, há muita dificuldade para aprovar essa PEC”, admitiu o deputado.
O petista elogiou o trabalho da Controladoria Geral da União e do Ministério Público, mas ressalvou que a lentidão imposta pela espera de julgamentos no Judiciário prejudica a punição efetiva dos maus gestores: “Quem rouba dinheiro para a merenda escolar, para a saúde, para a assistência social, não deveria ser deixado impune. Teria que ser punido e impedido de exercer a atividade pública por muito tempo”, disse Couto.
No Palavra Aberta, Couto foi indagado sobre um projeto de iniciativa popular defendido pelo Ministério Público Federal contendo dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O deputado disse que apóia a mobilização, embora tenha suas ressalvas quanto à disposição do legislativo em acatar o texto: “Qualquer iniciativa popular é bem-vinda, mas sabemos que quando chega a esta Casa, ela é modificada. Mesmo a Ficha Limpa sofreu diversas modificações e, depois de aprovada, ainda foi alterada porque alguns dispositivos foram considerados inconstitucionais. Mas, combater a corrupção é um direito humano que todos temos que exercer”.
No texto do projeto “Corrupção Nunca Mais”, há um item que responsabiliza partidos políticos e criminaliza a prática do caixa 2. Luiz Couto ironizou e disse que não há somente caixa 2: “Tem caixa 3, 4, caixão… mas, temos que impedir que haja financiamento privado de campanhas. Na Lava-Jato, foi dito que não há doação de campanha. Há empréstimos. Quem investe, quer retorno. Às vezes, consideramos corrupção somente o fato de roubar. E ainda relevam quando é pouco. Mas, o Evangelho diz que quem é infiel nas pequenas coisas, também será nas grandes”, comentou o deputado petista.
Ascom do Deputado Federal Luiz Couto
