O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento da previsão de déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, anunciado hoje (7) pelo governo, não tem relação com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.
Segundo ele, as alterações à reforma estão dentro do espaço de negociação previsto pelo governo e não haverá medidas compensatórias para recompor a receita. Meirelles reiterou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos ou reedição de programas como o de regularização tributária (refinanciamento de dívidas com o Fisco) e repatriação de recursos no exterior.
“Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos além do que já está em elaboração com a questão da folha de pagamento [fim da desoneração da folha para a maioria dos setores]. O programa de regularização tributária, repatriação, não se espera fazer outro em 2018”, declarou.
Ontem (6) o presidente Michel Temer autorizou a flexibilização de pontos da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. O relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), deve elaborar um relatório alterando pontos considerados polêmicos da reforma, como a aposentadoria especial de professores e policiais, a aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição para quem está na ativa, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento.
O ministro disse que as negociações fazem parte do processo democrático e já estavam “precificadas” pelo mercado. “Em qualquer país, qualquer reforma tão abrangente tem espaço para negociação. Vivemos numa democracia. O mercado já estava precificando um nível de mudanças”, afirmou Meirelles, em entrevista ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo Oliveira, a previsão de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano é de R$ 188,8 bilhões e, para 2018, chega a R$ 202,2 bilhões. O ministro do Planejamento destacou que a previsão não leva em conta uma possível aprovação da reforma. “Essas estimativas não incorporam os efeitos da reforma da Previdência, uma vez que ainda não está aprovada”, destacou Dyogo Oliveira.
