A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (Minc), deve publicar até o fim de fevereiro a primeira instrução normativa para regulamentar a Lei Cultura Viva, que trata da política da Rede Nacional de Pontos de Cultura, implementada no ano passado. A instrução terá o objetivo de simplificar a prestação de contas dos pontos de cultura e adotar a autodeclaração para registrá-los no cadastro nacional.
A secretária Ivana Bentes disse que será feita uma última rodada de discussões com o Departamento Jurídico do MinC, com o ministro Juca Ferreira e com a Controladoria-Geral da União (CGU) para que a regulamentação seja simplificada, melhorada, e que, efetivamente, seja uma ferramenta de desburocratização. “A lei já está em vigor, e a instrução vai trazer esse detalhamento”, disse ela depois de participar de debate sobre a lei, hoje (3), na Nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro.
Segundo Ivana, a instrução normativa simplificará a prestação de contas por recursos recebidos e vai estabelecer um termo de compromisso cultural, a partir do qual o ponto de cultura financiado comprovará que a atividade cultural foi realizada e atingiu o público pretendido. O principal é reconhecer o mérito das ações do projeto, e se ele atingiu o objetivo proposto, disse ela.
A partir da instrução, também será iniciada campanha para o cadastramento de novos pontos de cultura. A publicação vai estabelecer a autodeclaração como critério para definir o que é um ponto de cultura, permitindo que “quaisquer fazedores culturais” se cadastrem, segundo a secretária. A partir dessa mudança, a secretaria pretende fazer uma caravana pelo país para estimular cadastramentos e mapear as iniciativas.
A iniciativa será um reconhecimento simbólico, e não vai garantir acesso a recursos públicos. Apesar disso, Ivana defende que o mapeamento faça com que o Ministério possa pleitear mais recursos para os pontos de cultura.
O texto da instrução está em discussão e será elaborada uma 19ª versão em consenso com gestores estaduais e municipais e com grupos de gestores do Comitê Cultura Viva. Depois da publicação, o ministério vai preparar a proposta de cadastramento, e a expectativa é que o novo mapeamento ao menos dobre o número de pontos cadastrados, hoje em torno de 3,4 mil.
