O presidente Michel Temer deve apresentar nesta quinta-feira, dia 22, alguns detalhes de uma Medida Provisória que deve promover uma minirreforma em alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma das alterações propostas é o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, com um limite mensal de 220 horas. Atualmente a legislação estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O objetivo da Medida Provisória é estabelecer a permissão de que os pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação atual.
Outro ponto que será incluído na Medida Provisória é a possibilidade do parcelamento das férias anuais, podendo ser realizado em até três vezes durante o ano e com pagamento proporcional. Também estarão no pacote pontos sobre a participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho com limite mínimo de 30 minutos, e banco de horas.
O Governo também deve anunciar a liberação de saque do FGTS para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.
“É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo”, explicou uma fonte do governo. “O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo”, acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado. Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada.
(Com informações do JC Online. CONFIRA)
