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Início » Ministério Público entra com Ação contra ex-prefeito de Cabrobó, PE
Pernambuco

Ministério Público entra com Ação contra ex-prefeito de Cabrobó, PE

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues04/04/2016Nenhum comentário Leitura 2 min.
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Ministério Público entra com Ação contra ex-prefeito de Cabrobó, PE
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade de Cabrobó, no Sertão pernambucano, Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Para o MPPE, o ex-prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura em 2012.

O promotor de Justiça, autor da Ação Civil Pública, Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, explica que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que, durante a gestão, o ex-prefeito Eudes Cavalcanti não fez o recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Isso teria acarretado um débito de R$ 134.324,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O promotor argumentou que o ex-prefeito ainda gastou mais de R$ 340 mil com pagamento de shows, locação de palco e serviço de iluminação, por exemplo,nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, o que não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em que o gestor não pode contrair dívidas que não possam ser pagas até o fim da sua gestão durante os dois últimos quadrimestres do seu mandato.

Na Ação, o MPPE requer que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por um período de 10 anos, que seja devolvido um valor de R$ 1.299.837,80 por danos aos cofres públicos, que seja pago um valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e ainda que seja paga uma multa em valor igual, além de que seja proibida a contratação com o Poder Público por três anos. Outras informações no site do MPPE.

Lagoa Grande Notícia

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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