Mandado de segurança pede acesso a registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). O pedido busca informações sobre a presença de oito pessoas no Senado e não significa, por si só, que elas sejam investigadas no processo. O mandado de segurança questiona a negativa da Casa em fornecer os registros solicitados.
Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, o requerimento cita Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Kilter havia solicitado inicialmente as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de proteção de informações pessoais. O vereador então recorreu à Justiça Federal em Curitiba.
A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso porque a ação é dirigida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, o processo foi encaminhado ao STF, onde chegou em 17 de setembro. No dia seguinte, a relatoria foi atribuída a Moraes por sorteio eletrônico.
A distribuição chamou atenção porque um dos registros solicitados diz respeito à própria esposa do ministro. Até a publicação das informações, Moraes não havia se declarado impedido de atuar no processo e também não havia proferido decisão sobre o pedido.
O requerimento envolvendo Viviane e Vorcaro ocorre em meio às repercussões sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A existência desse contexto, porém, é distinta do objeto específico deste mandado de segurança, que trata do acesso aos registros de visitas ao Senado.
Fonte: Blog Dantas Barreto
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