Mandado de segurança pede que o Senado forneça informações sobre entradas e saídas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas nas dependências da Casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido, nessa segunda-feira (21), de relatar uma ação que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a fornecer registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de outras pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes incluídos no pedido está Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A ação também solicita informações referentes a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Moraes havia sido sorteado eletronicamente como relator do processo em 18 de setembro. Ao analisar o caso, no entanto, declarou impedimento com base no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.
A legislação estabelece hipóteses em que um magistrado não pode atuar em determinado processo em razão de vínculo pessoal com uma das partes envolvidas.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que o Senado negou um pedido formulado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso solicitados possuem caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso, sob o entendimento de que mandados de segurança contra atos do presidente do Senado devem ser julgados pelo Supremo.
O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes no dia seguinte.
Com a declaração de impedimento, a ação deverá ser redistribuída para outro ministro da Corte, que ficará responsável por analisar o pedido de acesso aos registros.
Fonte: Estadão
Foto: Reprodução/Redes Sociais
