O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nessa sexta-feira (20), pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo a determinação de entrega de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O voto foi apresentado durante o julgamento virtual de um recurso da defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde outubro.
As restrições foram determinadas por Moraes no dia 26 de outubro, a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, relacionadas a negócios no setor de apostas.
Flávio Bolsonaro foi intimado a entregar os documentos de viagem, mas não cumpriu a determinação. Após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, contrariando a ordem judicial.
Ao analisar o recurso, Moraes considerou que a saída do país reforçou os fundamentos das medidas cautelares. Segundo o ministro, o descumprimento da determinação judicial demonstra risco de obstrução das investigações.
O magistrado também votou pela manutenção da proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, investigado no mesmo procedimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela continuidade das restrições. Para o órgão, a saída do senador do território nacional após receber a intimação representa descumprimento das determinações do Supremo.
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta as medidas. Os advogados argumentam que os elementos apresentados pela Polícia Federal não demonstram a urgência necessária para justificar as restrições e questionam os fundamentos utilizados na investigação.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, e os demais ministros têm até 30 de novembro para apresentar seus posicionamentos.
O voto do relator ainda não representa uma decisão definitiva do colegiado. A investigação que motivou as medidas cautelares continua em andamento, sem conclusão sobre a responsabilidade criminal do senador.
Fonte: Agência Brasil
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