Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento à Câmara de Vereadores de Itapetim. Mas, até a publicação desta matéria, não recebemos resposta.
De acordo com a promotora de Justiça Lorena Medeiros Santos, em 2009 um vereador de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do município, e solicitou a cópia dos documentos dela, argumentando que iria inscrevê-la em um programa de assistência social para o recebimento de R$ 50 por mês.
Ainda de acordo com as investigações, a mulher era convidada a comparecer à Câmara de Vereadores a cada três meses para assinar algumas folhas a mando de um vereador, sem saber do que se tratavam. “[Os] R$ 50 do suposto benefício eram entregues a ela pela esposa do vereador na Câmara Municipal ou na Secretaria de Educação”, informou a assessoria de imprensa do MPPE.
A funcionária fantasma só ficou sabendo da fraude quando compareceu à Vara do Trabalho para pedir o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência para o filho dela, conforme destacou o MPPE.
No local, ela recebeu a informação de que possuía vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Itapetim como assessora administrativa do gabinete do presidente do órgão, segundo o Ministério Público.
“O vereador arquitetou a fraude, levando a declarante a crer que o valor recebido vinha de um benefício do Governo, entregando sua documentação e assinando seu nome toda vez que se chamava para o fazer. Já o presidente da Câmara de Vereadores foi responsável por efetivar a sua nomeação, ainda que a declarante jamais tenha prestado serviços à Casa Legislativa”, argumentou a promotora de Justiça.
Sobre o salário de R$ 14.762,57, a promotora destacou que “a conduta de apropriar-se indevidamente de dinheiro público constitui ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”.
O MPPE requereu à Justiça que o ex-vereador e o ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetim sejam condenados a penas como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, declaração de indisponibilidade de bens e o ressarcimento dos cofres públicos – o valor não foi divulgado.
